Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1287 46 8 de setembro de 2015 Presidente do Órgão Julgador em exercício DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000479-29.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: César Júnior Pereira de Andrade. Advogado: Joao Antonio Desiderio de Oliveira (OAB: 12342/CE). Recorrido: M

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 18977 qual deferiu o recebimento de horas extras a partir da sexta hora Do recurso ordinário interposto pela reclamada diária trabalhada. Da nulidade do julgado por cerceamento de defesa. Somado a isso, em razão da ausência de juntada dos registros de Indeferimento da produção de prova testemunhal previamente ponto do período laborado, o Sentenciador acolheu como

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 18968 Feitos estes apontamentos, e analisando-se o teor da sentença de Admissibilidade mérito proferida no primeiro grau, fico plenamente convencido de que o indeferimento da prova testemunhal realmente causou Os recursos são adequados, tempestivos, e foram subscritos por prejuízos aos litigantes, especialmente à reclamada. patronos constituídos nos autos. O prepar

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 14300 convencimento. A reclamada apresentou protestos, e foi encerrada a instrução processual, tendo o magistrado de piso concedido aos litigantes o prazo de quarenta e oito horas para querendo, apresentarem razões finais. A reclamada apresentou razões finais, renovou seus protestos, e sustentou que o indeferimento da produção de prova testemunhal VOTO

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1 ADMISSIBILIDADE 319 2.2.1 AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE Conheço do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e considero a contraminuta apresentada pelo reclamado, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2.2.1.1 CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO DE PISO. ISENÇÃO Na r. sentença (ID. b5c6

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 131 RECURSO DO OBREIRO ADMISSIBILIDADE DO DESPACHO DO JUÍZO A QUO Conheço dos Recursos, pois presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à admissibilidade dos mesmos. O Recorrente se mostra irresignado com a sentença primeva, aduzindo que: o magistrado de piso dispensou a ouvida de testemunhas e das partes, dando prazo para as partes juntarem prova empr

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 579 sob o fundamento anterior, que surgiriam em virtude da repercussão autor a prova do fato constitutivo do seu direito - conforme art. 818 das diferenças de horas extras deferidas nesta ação também sobre da CLT). E como não estaria afastada a pré-assinalação dos os sábados - ID. 1cfaa98 - Pág. 15). controles de frequência, não há que se falar em deferimento

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 641 PJe e ao eGestão (NAPE), determino o lançamento do movimento Às fls.321, o magistrado de piso despachou, determinando a “Prejudicado o recurso”. notificação da reclamada para se manifestar acerca dos embargosà Após, encaminhem-se os autos à Presidência. execução opostos pelo reclamante e determinou que se aguardasse Dê-se ciência às partes. a deci

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 585 Assevera que nos dias em que a jornada era de 6h, a frequência Correta, portanto, a sentença nesse aspecto. Nego provimento ao demonstrou que houve trabalho ininterrupto, sem qualquer intervalo. recurso no ponto. Ademais, indica que o os controles de frequência seriam inválidos, porquanto uniformes e padronizados, devendo incidir a Súmula 338 Das diferenças no pag

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 3383 2.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 13.467/2017 ("REFORMA TRABALHISTA") Na ata de audiência (ID b3ee5cc), o Magistrado de piso indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita à autora. Inconformada, a reclamante interpôs Mandado de Segurança tombado sob o número