Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 245 Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no Acórdão mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento previsto no § 4º, do artigo 71, da CLT, correspondente ao intervalo intrajornada não gozado, acrescido de 50%, bem como reflexos nas verbas rescisórias (fl. 88) e RSR, nos

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 242 FABIO JOSE NUNES SOUTO(OAB: 31507/DF) Intimado(s)/Citado(s): - EDEVALDO SILVA DOS SANTOS INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO NO FINAL DA JORNADA. Ante a concessão do intervalo intrajornada ao final da jornada, tem-se como não usufruído, estando o empregador sujeito ao pagamento respectivo, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 condenatório, sob pena de arbitramento do valor do remuneração." PENEDO, 12 de Janeiro de 2017. JOSENEIDE MARTINS ROCHA Secretário de Audiência Intimação 1547 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO Processo Nº RTSum-0000750-10.2016.5.19.0059 AUT

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 3412 Intime-se a Reclamada para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. PODER JUDICIÁRIO Notificação Processo Nº RTOrd-0001112-92.2017.5.10.0102 RECLAMANTE EDEVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO WESLLEY DE PAULA(OAB: 31272/DF) RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE MAGIA MINEIRA LTDA - ME ADVOGADO FABIO JOSE

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2323 A audiência em prosseguimento, de Instrução, será designada posteriormente. Atendimento ao público das 9 às 18 horas As partes deverão comparecer sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT. PROCESSO Nº 0001112-92.2017.5.10.0102 As partes deverão obedecer à previsão contida no art. 22, da CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Resolução CSJT

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 274 Fundamentação DESPACHO PJe Defere-se o requerimento da parte reclamada id.44296fe, eis que é Assinatura PENEDO, 27 de Junho de 2018 da natureza processual da Justiça do Trabalho a realização de tentativa de conciliação em qualquer etapa processual. JASIEL IVO Designo a audiência para tentativa de conciliação para o dia Juiz do Trabalho Titular Despacho 17/

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região NYLMARA PIRES DE OLIVEIRA(OAB: 28860/DF) LUCIANO SILVA CAMPOLINA(OAB: 12416/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DAIDES BARBOSA SILVA Processo Nº RO-0001106-85.2017.5.10.0102 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA - ME ADVOGADO THAIS D

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EMENTA 246 É o relatório. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO NO FINAL DA JORNADA. Ante a concessão do intervalo intrajornada ao final da jornada, tem-se como não usufruído, estando o empregador sujeito ao pagamento respectivo, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT. VOTO ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, c

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CONCLUSÃO 241 Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores André Damasceno (Presidente), Elaine Vasconcelos, Dorival Borges, Grijalbo Coutinho e o Juiz convocado Denilson Bandeira Coelho. Ausente, justificadamente, a Em face do exposto, conheço do recurso ordinário do reclamante e, Desembargadora Flávia Falcão. Pelo MPT o Dr. Adél

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 2061 PROCESSO Nº 0000076-49.2016.5.10.0102 Intimado(s)/Citado(s): - EDEVALDO SILVA DOS SANTOS - RESTAURANTE E LANCHONETE MAGIA MINEIRA LTDA - ME CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DOMINGAS MARIA DE JESUS CONCLUSÃO RÉU: TOP DIAMOND COLCHOARIAS LTDA - ME e outros (4) Pelo exposto, julgam-se improcedentes as pretensões formuladas na presente dema