22 Resultado da Solicitação m. d. tiago cabeleireiros - em: 02/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2486 Processo 1004837-90.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Seguro - AMBRA ACABAMENTOS LTDA. - Banco Itaú Seguros S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega, em suma, a ocorrência de omissão na sentença prolatada nestes autos. Tempestivos, deles conheço. No mérito, nego-l
Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2474 independentemente de motivo”. Todavia, não é o caso dos autos, já que o contrato está garantido por fiança. Assim, ausentes os pressupostos para concessão da liminar, e inexistentes, da mesma forma, os requisitos para concessão de antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, mormente a pr