Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 3849 os cálculos da reclamada em 17/09/2018 (fl. 2373), atualizados INTIMAÇÃO após o trânsito em julgado e tornada a execução definitiva. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af7fa43 proferida nos autos. Portanto, os recolhimentos previdenciários executados na presente PODER JUDICIÁRIO ação encontram-se dentro do período imprescrito da de

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 3848 instituídos pela União, nos termos do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, das contribuições patronais e de terceiros, diante do previsto nos arts. 12 e 13, da Lei 2.613/55, Lei Processo nº: 1655-38.2014 8.706/1993, e do art. 195, §7º da Constituição Federal, abstendo-se Embargante: SEBRAE/MG a ré de exi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3.1. Orientar os Conselheiros de Direitos, Tutelares e/ ou Servidores de Órgãos Gestores do interior do Estado de Minas Gerais, pessoalmente, via e-mail e por telefone, sobre dúvidas pertinentes a função dos Conselhos e outras; 3.1.1. Conselheiros de Direitos, Tutelares e/ ou Servidores de Órgãos Gestores do inte- x rior do Estado de Minas Gerais, devidamente orientados. x 3.2.1. Relatório/cons

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Outubro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo abril de 2014, conforme especificação prevista no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º O valor total do repasse a que se refere o art. 1º desta Resolução é de R$ 513.739,82, (quinhentos e treze mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) e correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 22.1. Parágrafo único. Os recursos financeiros serão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 Diário do Executivo CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0367604-6, Wanda Nunes da Rocha, a partir de 01/02/2005; Masp 0384292-9, Celi Rodrigues dos Santos, a partir de 05/05/2013. 25 736379 - 1 RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4886 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, refer