Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. - A penhora sobre o faturamento constitui medida excepcional, admitida desde que comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou se os indicados sejam de difícil alienação; seja nomeado administrador, ao qual cumpre a apresentação das formas de administração e pagamento; devendo ser fixado percentual que não inviabilize a atividade econômica da sociedade. - A pen

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. - A penhora sobre o faturamento constitui medida excepcional, admitida desde que comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou se os indicados sejam de difícil alienação; seja nomeado administrador, ao qual cumpre a apresentação das formas de administração e pagamento; devendo ser fixado percentual que não inviabilize a atividade econômica da sociedade. - A pen

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003207-38.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: MOLAS TUPINAGUARA LTDA - ME, LUIS ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS, FATIMA APARECIDA FRANCO BARBOSA NOVAIS Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO FRANCESCONI FILHO -

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003207-38.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: MOLAS TUPINAGUARA LTDA - ME, LUIS ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS, FATIMA APARECIDA FRANCO BARBOSA NOVAIS Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA - SP2435310A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO FRANCESCONI FILHO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 801 ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VERA LUCIA FALCONI (OAB 122019/SP), MARCELLO RADUAN MIGUEL (OAB 247918/SP) Processo 1000598-54.2017.8.26.0514 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - World Blend Master Alimentos Ind. Com. Exp. Imp. Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Página 1238

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 801 ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VERA LUCIA FALCONI (OAB 122019/SP), MARCELLO RADUAN MIGUEL (OAB 247918/SP) Processo 1000598-54.2017.8.26.0514 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - World Blend Master Alimentos Ind. Com. Exp. Imp. Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Página 1238

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1704 14.2022.8.26.0445; Duplicata; Agravante: Etilux Importação e Distribuição de Artigos de Cutelaria Epp; Advogado: Roger Lima de Albuquerque (OAB: 345155/SP); Agravado: M. A Hamoud; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 1150 autora a inicial no prazo de 15 dias a fim de esclarecer se, no últimos 5 anos, contraiu dívidas em alguma instituição financeira, indicando o seu valor e comprovando eventual quitação, sob pena de indeferimento.Intime-se.São Paulo, 13 de outubro de 2016. - ADV: ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP) Processo 1012

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Int São Paulo, 30/01/2018. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009939-34.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: TOKE FINAL MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, MARCIA DE FATIMA ROSSI Advogados do(a) EMBARGANTE: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA - SP152702, LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA SP243531 Advogados do(a) EMBARGANTE: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA - SP152702, LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Findo o prazo, os autos permanecerão no arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, para que retomem seu curso, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000218-92.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SARA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO ID 4651821 - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, compr