Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) Diante do termo de prevenção, verifico que o processo n.º 0031168902012403630 ali apontado possui identidade de pedido e causa de pedir com o feito em epígrafe. Distribuído à 8ª Vara deste JEF, o feito foi extinto sem resolução do mérito, com s

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19.08.2002; DJU 18.11) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça: REsp 584.859/ES, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 18/08/2005, DJ 05/09/2005 p. 458). No presente caso, da análise dos formulários/laudos técnicos e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário acostados aos autos (fls. 23/26, 27/28, 29/36, 63/64, 66/67, 70/73, 78/79 e 131/138) e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, o autor comprovou o exercício de atividades especiais n

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19.08.2002; DJU 18.11) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça: REsp 584.859/ES, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 18/08/2005, DJ 05/09/2005 p. 458). No presente caso, da análise dos formulários/laudos técnicos e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário acostados aos autos (fls. 23/26, 27/28, 29/36, 63/64, 66/67, 70/73, 78/79 e 131/138) e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, o autor comprovou o exercício de atividades especiais n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que as patronas da causa requereram divisão dos honorários sucumbenciais entre si em valores desiguais, porém apenas uma das advogadas assinou a petição com tal requerimento.Concedo prazo adicional de 10 (dez) dias para que o requerimento seja assinado por ambas as patronas, sob pena de expedição de referidos honorários em partes iguais para cada uma.Decorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os ofícios requisitórios nos termos acima.Int. 0007935-45.2003.403.6183 (2003

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DIRCE SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018115-08.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO SAMPAIO DE SALES ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018116-90.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REGINA ANACLETO ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACER

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI RECTE: CORINA CARNEIRO DOS REIS ADVOGADO: SP198325-TIAGO DE GÓIS BORGES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000213 - DESEMBARGADOR FEDERAL PROCESSO: 0000057-73.2016.4.03.9300 CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI RECTE: VAGNER APARECIDO RIGHI ADVOGADO: SP274546-ANDREA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000213 - DESEMBARGADOR FEDERAL PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DJALMA ROBERTO SILVA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018791-53.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IZABEL MARGOSIAN TUNDISI ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018792-38.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 214 - LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO) X ALEXANDRINA DE OLIVEIRA LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AMELIA VISCONDE VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANIZIA DA CONCEICAO ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANNA PINESI DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Embargos de Declaração de fls. 473/475:Amparada no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, a parte autora opôs embargos de declara

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0013451-31.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: EDILSON COCUZZO ADVOGADO: SP274718-RENE JORGE GARCIA Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0013849-75.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HELIO BARBOSA ALVES ADVOGADO: SP151699-JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0014091-44.2007.4.03.6301 CLASSE:

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: SP238574-ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR Vara: 201500000230 - 17º JUIZ FEDERAL DA TRU PROCESSO: 0000255-42.2018.4.03.9300 CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI RECTE: ANA MARIA MALTA ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000216 - 3º JUIZ FEDERAL DA TRU PROCESSO: 0000262-34.2018.4.03.9300 CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO