161 Resultado da Solicitação lourdes araujo pereira - em: 06/06/2025
Ficha 16 de 17
Processos encontrados
12 – quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Diário do Executivo 294.992-3, CPF 204.269.336-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 26/10/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada p