Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Art. 15-D – Observados os limites mínimos constantes do § 3º do art. 8º, o parcelamento específico será concedido pelo prazo máximo de cento e oitenta meses e poderá ter parcelas: I – definidas em função de percentual fixo da receita bruta média do sujeito passivo auferida no exercício anterior; II – variáveis, em se tratando de sujeito passivo cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais. § 1º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Art. 15-D – Observados os limites mínimos constantes do § 3º do art. 8º, o parcelamento específico será concedido pelo prazo máximo de cento e oitenta meses e poderá ter parcelas: I – definidas em função de percentual fixo da receita bruta média do sujeito passivo auferida no exercício anterior; II – variáveis, em se tratando de sujeito passivo cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais. § 1º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1.2 Os servidores civis nomeados na quarta etapa tomaram posse no respectivo cargo; 2. RESOLVE: 2.1 Designar os servidores para exercerem suas funções nas Unidades constantes do anexo único deste ato; 2.2 Determinar que os servidores se apresentem para entrada em exercício no dia 02/06/2014, ás 08h30min; 2.3 Determinar a Seção de Pessoal Civil a publicação deste ato em BGPM; 2.4 Determinar o arquivamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 40º BPM 40º BPM 2ª RPM 18º BPM 2ª RPM 33º BPM 39º BPM 48 BPM 66º BPM 7ª CIA PM IND 3ª RPM 35º BPM 3ª RPM 52º BPM 3ª CIA IND PE 61º BPM 1ª CIA PM IND 4ª RPM 4ª RPM 21º BPM 27º BPM 47º BPM 4ª CIA PM IND PE 5ª RPM 4º BPM 5ª RPM 37º BPM 3ª CIA PM IND 5ª CIA PM IND MAT 4ª CIA PM IND 6ª RPM 6ª RPM 8º BPM 24º BPM 16 CIA PM IND 7ª RPM 7º BPM 23º BPM 7ª RPM 60º BPM 63

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Agosto de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria-Geral Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida Expediente ATO DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003, conforme

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CSC-SAUDE CSC-SAUDE CTPM/ ARGENTINO MADEIRA CTPM/ GAMELEIRA CTPM/ GAMELEIRA CTPM/JUIZ DE FORA DAL DAL DAL 165.729-5 KENIA KELLY ARCANJO DE OLIVEIRA 165.649-5 RENATA LAURINDA DA SILVA TAVARES 1 1 ASPM ASPM I I C C 16/06/2019 01/06/2019 165.448-2 ALICE LATIFE EL AJAMI 1 ASPM I C 30/04/2019 165.634-7 165.631-3 165.502-6 165.666-9 165.726-1 165.723-8 1 1 1 1 1 1 ASPM ASPM ASPM ASPM ASPM ASPM I I I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CSC-SAUDE CSC-SAUDE CTPM/ ARGENTINO MADEIRA CTPM/ GAMELEIRA CTPM/ GAMELEIRA CTPM/JUIZ DE FORA DAL DAL DAL 165.729-5 KENIA KELLY ARCANJO DE OLIVEIRA 165.649-5 RENATA LAURINDA DA SILVA TAVARES 1 1 ASPM ASPM I I C C 16/06/2019 01/06/2019 165.448-2 ALICE LATIFE EL AJAMI 1 ASPM I C 30/04/2019 165.634-7 165.631-3 165.502-6 165.666-9 165.726-1 165.723-8 1 1 1 1 1 1 ASPM ASPM ASPM ASPM ASPM ASPM I I I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidores, com vistas à aposentadoria: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 368.671-4.02, Rosemar Gonçalves, ATBIVI, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25.02.19. FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Julho de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria-Geral Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini Expediente RESOLUÇÃO SECGERAL/SEGOV/ Nº 06, DE 25 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instaurada pela Portaria SEGOV nº 30/2019. O SECRETÁRIO-GERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93 da Constitu