Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Coca-Cola Indústrias LTDA. e Laticínios Verde Campo LTDA., no ID 19333507 - PP. 8-40 e ID 19333508 - PP. 1-13, ingressaram com pedido de assistência litisconsorcial, haja vista que a correquerida COMÉRCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA. alienou a marca objeto deste feito à empresa Laticínios Verde Campo LTDA., a qual transferiu o mesmo direito à Coca-Cola Indústrias LTDA. Preliminarmente, alegou prescrição extintiva da pretensão de abstenção de uso do registro n. 815773734; ausência de in

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 474 disso, não houve juntada de notas fiscais que demonstrem a venda de produtos pela Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO, ônus A reclamante disse na exordial que foi contratada pela 1ª ré LTC processual que lhe competia. Ressalta-se também que a BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA como Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA confessou em promotora de vendas para

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 495 processual que lhe competia. Ressalta-se também que a BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA como Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA confessou em promotora de vendas para "expor, vender e promover produtos das contestação (ID. c43c0d3 - Pág. 2) e por meio do preposto na marcas pertencentes às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reclamadas, em alguns audiência de in

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 463 salário ajustado por mês ou quinzena, os dias de repouso semanal Reclamante (LTC BSB), ônus processual das Reclamadas. Além do empregado já se consideram remunerados por força de lei. disso, não houve juntada de notas fiscais que demonstrem a venda de produtos pela Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO, ônus processual que lhe competia. Ressalta-se também que a Rec

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 484 de produtos pela Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO, ônus processual que lhe competia. Ressalta-se também que a Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA confessou em Não sendo assim, serão devidos reflexos em RSR se o pagamento contestação (ID. c43c0d3 - Pág. 2) e por meio do preposto na foi inteiramente realizado "por fora", é dizer, se o pagamento audiência de i

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 505 Reclamada LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA confessou em Não sendo assim, serão devidos reflexos em RSR se o pagamento contestação (ID. c43c0d3 - Pág. 2) e por meio do preposto na foi inteiramente realizado "por fora", é dizer, se o pagamento audiência de instrução (ID. 06f1d28 - Pág. 3) que possui contrato de simplesmente não for contabilizado. prestação de s

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 487 Relator Embargos declaratórios opostos pela reclamante, que foram parcialmente acolhidos. Acórdão Processo Nº RO-0010010-54.2017.5.18.0011 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE ROSIMEIRE AMARAL REGES ADVOGADO WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB: 14725/GO) RECORRIDO LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA(OAB: 38557/GO) ADVOGADO LUCIANO F

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 424 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RASIP ALIMENTOS LTDA, JAMONES SALAMANCA INDÚSTRIA DE CONSERVAS LTDA, LATICÍNIOS CRUZILIENSE LTDA, LATICÍNIOS SÃO VICENTE DE MINAS S/A e LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA. MARIO SERGIO BOTTAZZO Relator Embargos declaratórios opostos pela reclamante, que foram parcialmente acolhidos. Acórdão Processo Nº RO-0010010-54.2017.5.18.0011 Relat

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 445 LTDA, LATICÍNIOS CRUZILIENSE LTDA, LATICÍNIOS SÃO VICENTE DE MINAS S/A e LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA. MARIO SERGIO BOTTAZZO Relator Embargos declaratórios opostos pela reclamante, que foram parcialmente acolhidos. Acórdão Processo Nº RO-0010010-54.2017.5.18.0011 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE ROSIMEIRE AMARAL REGES ADVOGADO WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:

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2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 466 MARIO SERGIO BOTTAZZO Relator Embargos declaratórios opostos pela reclamante, que foram parcialmente acolhidos. Acórdão Processo Nº RO-0010010-54.2017.5.18.0011 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE ROSIMEIRE AMARAL REGES ADVOGADO WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB: 14725/GO) RECORRIDO LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA(OAB: 38557