Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 1066 ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB 38779/CE) - Processo 0050347-02.2020.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Maria Nazaré de Andrade do Nascimento - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Converto o julgamento em diligência para assinar à autora analfabet

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1144 contestação o contrato firmado pela autora analfabeta, suspenda-se o curso do processo, na forma deliberada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº. 0630366-67.2019.8.06.0000, até ulterior deliberação da Seção de Direito Privado do TJCE. ADV: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB 36717/CE) - Processo 0002156-57.2019.8.06.0161 Procedime

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1144 contestação o contrato firmado pela autora analfabeta, suspenda-se o curso do processo, na forma deliberada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº. 0630366-67.2019.8.06.0000, até ulterior deliberação da Seção de Direito Privado do TJCE. ADV: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB 36717/CE) - Processo 0002156-57.2019.8.06.0161 Procedime

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 2122 a serem corrigidas a partir do ajuizamento da ação, e em honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da execução. Traslade-se cópia desta nos autos da ação de execução nº 0008490-75.2016.8.06.0141. Publiquese. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes a

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 985 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ JUIZ(A) DE DIREITO DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MAX FABIO DA SILVA LOPES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2021 ADV: ÍTALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA (OAB 33797/CE) - Processo 0000908-56.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE:

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2571 1055 da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 96/97, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 0050004-69.2021.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Neuma Amancio - Confor

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 603 0050024-97.2020.8.06.0160Recurso Inominado Cível. Recorrente: Naide Rodrigues Pessoa. Advogado: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB: 31449/CE). Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32401A/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº.9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE I

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2538 312 ditames do art. 595 do CC, não sendo necessário instrumento público para a validade da manifestação de vontade do analfabeto nem procuração pública daquele que assina a seu rogo, cabendo ao Poder Judiciário o controle do efetivo cumprimento das disposições do artigo 595 do Código Civil. Ocorre que foi interposto Recurso Especial, tendo sido determinado pelo egrégio

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2534 720 disponibilizado pelo CNJ, devendo os advogados das partes participarem desta acessando: Link:https://cnj.webex.com/cnjpt/j. php?MTID=mb77fb8aa2ef4d486bfb43e83ee9f4a4b Número da reunião:179 783 9110 Senha: 925bXmA8RYZ CITE-SE a parte requerida através de CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, por CORREIOS, nos termos do Despacho/Decisão Interlocutória retro, e INTIME-SE o advoga

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 827 24315A/CE) - Processo 0001231-61.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA LUCIA DE SOUSA - REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU, PARA SUPRIR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTEN�