Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação ao pedido de sobrestamento do feito até a publicação do julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do RE nº 574.706/PR, ou até o trânsito em julgado do mesmo RE, cabe ratificar que tal decisão, independentemente da pendência de julgamento dos aclaratórios, já tem o condão de refletir sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia, como no presente caso, devendo, portanto, prevalecer a orientação firmada pela Suprema Corte. Ademais, quanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA - SP83468 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO 1. Dê-se vista à impetrante para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Procuradoria da Fazen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao ver deste juízo, afora a existência inconteste do contrato firmado entre a impetrante e seus cooperados, existe uma relação jurídica entre a impetrante e os médicos não credenciados que, no desenvolvimento de suas atividades profissionais, recebem a remuneração como contribuintes individuais da impetrante, e não dos pacientes atendidos, pois é a impetrante que assume o compromisso do pagamento dos honorários médicos. Nesse sentido, conforme é possível verificar no Id 271167 (p

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo interno (ID 141571679) interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) contra a decisão proferida por este Relator (ID 13673913) que, nos termos do artigo 932, do CPC, negou provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial. Em suas razões de inconformismo a União Federal, alega, em síntese, que a exclusão do ISS não se encontra abrangido pelo julgamento proferido pelo E. STF no RE nº 574.706, sendo que o C. STJ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao ver deste juízo, afora a existência inconteste do contrato firmado entre a impetrante e seus cooperados, existe uma relação jurídica entre a impetrante e os médicos não credenciados que, no desenvolvimento de suas atividades profissionais, recebem a remuneração como contribuintes individuais da impetrante, e não dos pacientes atendidos, pois é a impetrante que assume o compromisso do pagamento dos honorários médicos. Nesse sentido, conforme é possível verificar no Id 271167 (p

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de outubro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007650-54.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.007650-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA SP153772 PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO P

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de outubro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007650-54.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.007650-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA SP153772 PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO P

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 10843 DOCUMENTO Nº 55d0636 - RECLAMADA Acórdão Processo Nº RO-0010507-33.2016.5.15.0061 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE LAPONIA SUDESTE LTDA. ADVOGADO SYLVIA HELENA FONSECA(OAB: 80765/SP) RECORRENTE LUCAS DANILO DE SOUSA ADVOGADO ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO(OAB: 147394/SP) ADVOGADO IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS(OAB: 225719/SP) RECORRIDO LU

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9454 Ordinário Processo Nº ATOrd-0011593-16.2019.5.15.0067 AUTOR EMERSON LUIZ RAMIRO ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU LAPONIA SUDESTE LTDA. ADVOGADO SYLVIA HELENA FONSECA(OAB: 80765/SP) RÉU CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP) RÉU TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. ADVOGADO REINALD

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 681 Intimado(s)/Citado(s): Considerando a necessidade de remanejamento de audiências, - EDER LUIS DOS SANTOS - LAPONIA SUDESTE LTDA. exclua-se o feito de pauta do dia 06/04/2017. À pauta de audiências para nova designação. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em 16 de Março de 2017. Processo: 0010729-30.2016.5.15.0019 AUTOR: EDER LUIS DOS SANTOS Despa