31 Resultado da Solicitação lúcia helena teles - em: 03/06/2025
Ficha 3 de 4
Processos encontrados
quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/08/2020 (que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado). Masp.1.256.244-3, Flavia Alessandra