Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 53316 53317 53318 53319 53320 53321 53322 53323 53324 53325 53326 53327 53328 53329 53330 53331 53332 53333 53334 53335 53336 53337 53338 53339 53340 53341 53342 53343 53344 53345 53346 53347 53348 53349 53350 53351 53352 53353 53354 53355 53356 53357 53358 53359 53360 53361 53362 53363 53364 53365 53366 53367 53368 53369 53370 53371 53372 53373 53374 53375 53376 53377 53378 53379 53380 53381 53382 53383 53384 53385 53386 53387 53388 53389

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 95871 95872 95873 95874 95875 95876 95877 95878 95879 95880 95881 95882 95883 95884 95885 95886 95887 95888 95889 95890 95891 95892 95893 95894 95895 95896 95897 95898 95899 95900 95901 95902 95903 95904 95905 95906 95907 95908 95909 95910 95911 95912 95913 95914 95915 95916 95917 95918 95919 95920 95921 95922 95923 95924 95925 95926 95927 95928 95929 95930 95931 95932 95933 95934 95935 95936 95937 95938 95939 95940 95941 95942 95943 95944

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 95880 95881 95882 95883 95884 95885 95886 95887 95888 95889 95890 95891 95892 95893 95894 95895 95896 95897 95898 95899 95900 95901 95902 95903 95904 95905 95906 95907 95908 95909 95910 95911 95912 95913 95914 95915 95916 95917 95918 95919 95920 95921 95922 95923 95924 95925 95926 95927 95928 95929 95930 95931 95932 95933 95934 95935 95936 95937 95938 95939 95940 95941 95942 95943 95944 95945 95946 95947 95948 95949 95950 95951 95952 95953

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 91210 91211 91212 91213 91214 91215 91216 91217 91218 91219 91220 91221 91222 91223 91224 91225 91226 91227 91228 91229 91230 91231 91232 91233 91234 91235 91236 91237 91238 91239 91240 91241 91242 91243 91244 91245 91246 91247 91248 91249 91250 91251 91252 91253 91254 91255 91256 91257 91258 91259 91260 91261 91262 91263 91264 91265 91266 91267 91268 91269 91270 91271 91272 91273 91274 91275 91276 91277 91278 91279 91280 91281 91282 91283

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 91210 91211 91212 91213 91214 91215 91216 91217 91218 91219 91220 91221 91222 91223 91224 91225 91226 91227 91228 91229 91230 91231 91232 91233 91234 91235 91236 91237 91238 91239 91240 91241 91242 91243 91244 91245 91246 91247 91248 91249 91250 91251 91252 91253 91254 91255 91256 91257 91258 91259 91260 91261 91262 91263 91264 91265 91266 91267 91268 91269 91270 91271 91272 91273 91274 91275 91276 91277 91278 91279 91280 91281 91282 91283

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial vinculante apta a modificar a situação até então existente.Diante disso, utilizo-me da técnica da motivação per relationem , consistente na fundamentação da decisão por remissão a outras manifestações ou peças processuais constantes dos autos, e cujos fundamentos justificam e integram o ato decisório proferido, e ratifico o entendimento exarado na decisão de fls. 36-41.Acrescento, ainda, que, conforme informado pela autoridade impetrada, foram constatadas várias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

princípio, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência de carga horária mínima e máxima no curso de origem, nos termos em que fixada nas disposições editalícias acima transcritas. É que, diante do disposto no art. 207 da CF/881, as Universidades têm autonomia didático-científica e de gestão, o que lhes confere o poder de decidir sobre as formas de transferência e seus requisitos, dentro de um planejamento necessário à melhor formação de seus alunos e a otimizar os seus rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LAIS OLIVEIRA PAOLIGLO AZEVEDO X INATE BITENCOURT AROSSI(MS002275 - ELIEZER MELO CARVALHO) X REITOR(A) DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULFUFMS Processo nº 0014584-41.2013.403.6000Impetrante: Agnes Leite Justino Pires, Kamila Castro da Silva, Tamires Alessandra Duarte Martins Motovani de Barros, Julia Clara Leite Walker, Lais Oliveira Paoliglo Azevedo, Inate Bitencourt ArossiImpetrado: Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMSSENTENÇA Sentença Ti