Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 do imóvel (15/02/2016), a título de lucros cessantes, no valor mensal de R$ 800,00, que não foi impugnado especificamente pela parte ré e se demonstra compatível com a localização e as características do imóvel, no total de R$7.600,00. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à ré GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, com fundamento no inciso V

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução das tarefas inerentes ao cargo do Periciando(a) na data do alegado acidente? 22) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 23) O(a) Periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 BETIANE ALVES BEZERRA, EVANDRO JORDAO DA ROCHA, CLAUDIANA ALVES DA ROCHA, JANDER GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão Os executados apresentaram impugnação à gratuidade de justiça (id. 23024847) deferida ao exequente, sob o argumento de não haver hipossuficiência da parte, pois ela se limitou a juntar exames médicos e uma conta de telefone, mas não apresentou nenhum comprovante de renda, a exemplo d

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 que inclusive já foi aventado nos autos. É dizer, pela perspectiva da efetividade da execução, a substituição pretendida seria deveras temerária, o que coloca em xeque a alegação de que o ato iria ao encontro da menor onerosidade. A alegação de impenhorabilidade do bem constrito também não merece acolhimento. Explico. Para que seja qualificado como bem de família é necessário que o imóvel r

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha da Contadoria. Com a recalcit

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, ao argumento de que a verba tem origem em salário pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT, sendo ela a única provedora da família composta por seus três filhos e sua mãe. Juntou extrato bancário e contracheque. Sustenta, ainda, que integra o processo na qualidade de fiadora do contrato de locação inadimplido e q

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 bem(ens) (art. 871, IV do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para informar(em) aonde o(s) veículo(s) pode(m) ser localizado(s) para fins de remoção ao depósito público. 4. A seguir, expeça(m)-se mandado(s) de intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova(m)-se o(s) bem(ns) ao depósito público. Ressalto, nesse ponto, que o(a)(s) exeq

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 oferecer bem de terceiro à penhora. Pugnaram, outrossim, pela suspensão do feito executivo até o julgamento dos embargos à execução (id. 28389126). A parte exequente se insurgiu contra o pedido de substituição do bem penhorado, sob o fundamento de que os fiadores teriam renunciado ao benefício de ordem. Defendeu, ademais, a penhorabilidade do bem de família do fiador de locação imobiliária e, p