Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus 384 DESTINATÁRIO:FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. PROCESSO: 0018550-63.2017.5.16.0006 Desse modo, existindo advogado h

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 357 preclusão, nos termos do §2º, do artigo 879, da CLT, no prazo legal. PODER A autenticidade do presente documento pode ser confirmada JUDICIÁRIO a t r a v é s d e c o n s u l t a a o s i t e PROCESSO: ATOrd 0017944-98.2018.5.16.0006. https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume AUTOR: ERINALDA ALVES DA CUNHA. nto/listView.seam, digitando a

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 \cacc 57 apresentado em 07/10/2020 - ID. e7355e7). Regular a representação processual, conforme procuração de ID 24074a4 - pág. 492, e docs. d777c32, 5ce8a19 e 54cac8a. Assinatura Satisfeito o preparo (sentença: R$200.000,00 - ID 24074a4 - págs. SAO LUIS, 12 de Novembro de 2020. 442/450, custas: R$4.000,00 - ID baa061a - pág. 561; depósito do RO: R$ 9.189,00 - I

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 673 Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da sentença de mérito, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume NOTIFICAÇÃO PJe-JT nto/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s) abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da sentença Documentos associados ao proce

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 51 auxílio alimentação após a aposentadoria, uma vez que, afastada a PODER JUDICIÁRIO natureza salarial da vantagem, não subsiste sua integração na JUSTIÇA DO TRABALHO remuneração para todos os efeitos legais. Logo, inexistindo motivo que justifique a reforma da sentença, nego Fundamentação provimento ao recurso. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ESTADO

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 622 presumindo-se desinteresse, em caso de silêncio. Vistos, Etc. CHAPADINHA/MA, 08 de fevereiro de 2023. Intime-se a parte reclamante para que no prazo de quinze dias JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto apresente sua carteira de trabalho objetivando anotação, presumindo-se desinteresse, em caso de silêncio. CHAPADINHA/MA, 08 de fevereiro de 202

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Advogado Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. JEAN LANA OLIVIERA(OAB: 81096-A/MG) DRA. THAYANE MARTINS VIANA(OAB: 167960-A/MG) ROBERTO FIDELIS RIBEIRO DR. RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 101780-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - DEPOSITO RIBEIRO LTDA - ME - ROBERTO FIDELIS RIBEIRO Processo Nº AIRR-0012234-28.2017.5.15.0114 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MARIA HELENA MALLMANN

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 393 dispositivo, não quer dizer que não houve ordenamento sobre o ponto em destaque na sentença. PODER JUDICIÁRIO Pontue-se que, intimado para os fins do § 2º, do artigo 879, da CLT, JUSTIÇA DO o Estado do Maranhão apresentou de modo tempestivo, conforme aba Expedientes do Pje, impugnação aos cálculos de liquidação (id INTIMAÇÃO 4146722). Nela, o ente público,

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 674 AUTOR: MARIA DE JESUS MAGALHAES DIAS RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESTINATÁRIO:POLIANA DA SILVA SOUSA NOTIFICAÇÃO PJe-JT PROCESSO: 0018619-95.2017.5.16.0006 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da sentença de mérito, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirog

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho acórdão ou a decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações da parte. Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. Por fim, registre-se, por oportuno, que a oposição de embargos de declaração ou a interposição de recurso está passível de penalidade, se constatado o caráter m