Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 404 Santos, mãe Eliene Sena dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 “caput”, I, “a” § 3º, Parte A § 4º, III (três vezes) do(a) LEI 9455/1997 c/c Art. 69 “caput” e Art. 288 “único” e Art. 213 § 2º todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Ju�

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. A parte autora comprovou o óbito de seu filho, Jandir Arlei Rodrigues, através da certidão de óbito anexada à fls. 11 dos documentos que instruem a inicial, evento ocorrido no dia 09.11.2012. O pedido administrativo de pensão por morte foi indeferido sob o argumento de não comprovação de dependência econômica em relação ao segurado instituidor. Quanto à condição de

Publicações Administrativas ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aproximadamente 165,00 m² de construção, coberta com laje e telhas de barro, revestimento de piso cerâmico, com 03 quartos (01 suíte), banheiro social, lavanderia + banheiro pequeno, 02 salas, cozinha e dispensa; sem fiação elétrica e sem pintura; padrão médio de construção, avaliado em R$ 150.000,00; Obs.: Consta hipoteca em favor de Marlind Alencar Freitas e Cleimary Miranda. B) Parte ideal correspondente a 50% do terreno constituído por parte do lote 09 da quadra “F”, do lote

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. A parte autora comprovou o óbito de seu filho, Jandir Arlei Rodrigues, através da certidão de óbito anexada à fls. 11 dos documentos que instruem a inicial, evento ocorrido no dia 09.11.2012. O pedido administrativo de pensão por morte foi indeferido sob o argumento de não comprovação de dependência econômica em relação ao segurado instituidor. Quanto à condição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4640 na forma pactuada entre as partes. Homologo a desistência do prazo recursal. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP) Processo 1005793-60.2021.8.26.0229 - Proc

Publicações Administrativas ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES EDITAL Nº 7/2016 - MGCR-02V EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O DR. TIAGO BITENCOURT DE DAVID, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, 33º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos por meio do presente edital que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0004556-32.2015.403.6133, que CAIXA ECONOMICA FEDERAL move em face dos invasores do imóvel denominado

Publicações Administrativas ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obs. Bens do estoque rotativo. Valor do débito: R$ 325.891,44 em 02/2016 Valor da avaliação: R$ 285.200,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 142.600,00 (Cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais) LOTE 261 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0005752-65.2013.403.6114 Vara: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X RODRIGUES & JORDÃO LTDA - ME CNPJ/CPF do executado: 65.440.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2033 BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB 175259/SP), ÉRICA CARLA REIS (OAB 346487/SP) Processo 1012406-19.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucilena Agustinho dos Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratu

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações do CNIS.E assim continuam até esta data. Conforme extrato do Sistema PLENUS, o ex-segurado, por ocasião do óbito, residia com sua genitora na Rua Anair Caetano Gonçalves, n. 74, Jardim Nova América, Campinas-SP.Tal era o seu endereço de cadastro para fins de concessão de benefício por incapacidade. Demonstrado que, por ocasião do óbito, o benefício de Flávio Alves da Silva consistia na única fonte de renda da família. Assim, há início de prova material suficiente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2210 no artigo 38, caput da Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP). Destaco, ainda, que as novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pelo artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015 não se aplicam aos processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que contrariam os princípios