Publicações Judiciais ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : AMIRINDA RODRIGUES MARTINS : RODRIGO REIS BORGES 0000160 APELAÇÃO CÍVEL 5012338-89.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CIMELIO BAYER ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS APELANTE : CINARA LERRER ROSENFIELD ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS APELANTE : EDER CLAUDI LIMA ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS APELANTE : EDSON LUIZ ANDRE DE SOUSA ADVOG

Publicações Judiciais ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000880 RECURSO CÍVEL Nº 5005569-71.2017.4.04.7009/PR RELATORA: JUÍZA FEDERAL MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK (AUTOR) ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK 0000881 RECURSO CÍVEL Nº 5006230-16.2018.4.04.7009/PR RELATORA: JUÍZA FEDERAL MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: CAREN BETINA MERGENER (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA MEHRET HILGE

Publicações Judiciais ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00008 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.00.012406-8/PR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECTE : INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho RECDO : MARIA CRISTINA DE FREITAS GALVAO ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00009 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.00.012406-8/PR RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Proc

Publicações Judiciais ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União APELADO : EVERALDO FERNANDES ADVOGADO : Sérgio Wanderley Alves de Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE MARINGÁ 0000276 APELAÇÃO CÍVEL 2002.71.00.041160-8 - 200271000411608/RS RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ARMANDO SIMOES PIRES ADVOGADO : Paulo de Tarso Dresch da Silveira ADVOGADO : Ricardo Hanna Bertelli APE

Publicações Judiciais ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI 0000015 AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL 500625106.2015.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : VERA REGINA MACHADO ADVOGADO : TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI 0000016 AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL 503156480.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Agravo RELAT

Publicações Judiciais ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE ADVOGADO : ZENO ALANO VIEIRA : José Augusto Pedroso Alvarenga APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA ADMINISTRATIVO. DESCONTO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. MÁ APLICAÇÃO DA LEI. Os erros de interpretação ou má aplicação da lei constituem hipóteses de dispensa de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente em conformidade com jurisprudên

Publicações Judiciais ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Tendo em vista o disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 do STJ, de forma a viabilizar o acesso às Instâncias Superiores, explicito que a decisão vergastada não contrariou e/ou negou vigência aos artigos mencionados no relatório. 3. Embargos de declaração parcialmente providos para mero efeito de prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidad