Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Junho de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo CSPD 10509933 1 CSPD 13672225 1 CSPD 10509941 1 CSPD 10902435 3 CSPD 10509982 1 CSPD 11285533 3 CSSFA CSSFA 10879757 10916468 4 3 CSSFA 12830923 1 CSSFA 10510162 1 CSSFA 12840856 1 CSSFA CSSFA CSSFA 10899870 10510097 10510071 3 1 1 CSSFA 11908712 2 CSSFA CSSFA CSSFA CSSFA 12840757 11730223 11590049 12840773 1 3 3 1 CSSFE 9556572 2 CSSFE 13669247 1 CSSFE CSSFE CSSFE 12816567

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Abril de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo §2º É vedada a utilização horas de serviço extraordinário realizadas nos termos do Decreto nº 43.650, de 2003, como complementação da jornada do cargo para fins de percepção de ajuda de custo. Art. 5º - O cumprimento de plantões nos finais de semana, conforme as hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 3º, respeitada a carga horária semanal de trabalho prevista em lei para o cargo ou fu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo HAC HAC HAC HEM HJK HJK HJXXIII MOV 10948909 12872248 11366028 14919583 12893285 10548253 14680342 12869566 Ione Sebastiana Ferreira De Oliveira Renato Domingos De Carvalho Sandra Mara Brito De Oliveira Lorena Isis Dos Santos Emiliane Ferreira Matos Ilda De Sao Vicente Miranda Sheilla Marcia De Jesus Benedito Maria Aparecida D Assuncao Santos II I II I I I III I 1 9 3 3 1 2 8 1 23/05/22 30/05/22 23/05/22 18/04/22 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CMT CMT CMT CMT CSPD CSPD CSPD CSPD CSPD CSSFA CSSFA CSSFA CSSFA CSSFA CSSFE CSSFE CSSFE CSSFE CSSI CSSI CSSI CSSI CSSI CSSI HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HCM HCM HCM HCM 13057385 10509875 9178708 3819794 11760956 10423549 13047022 10409506 10423556 9029091 10426187 13669486 13664446 10376085 10509933 10425395 1367222

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CHPB CMT CMT CMT CMT CSPD CSPD CSPD CSPD CSPD CSSFA CSSFA CSSFA CSSFA CSSFA CSSFE CSSFE CSSFE CSSFE CSSI CSSI CSSI CSSI CSSI CSSI HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HCM HCM HCM HCM 13057385 10509875 9178708 3819794 11760956 10423549 13047022 10409506 10423556 9029091 10426187 13669486 13664446 10376085 10509933 10425395 1367222

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Maio de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HEM HEM HEM HEM HEM HEM HRJP HJK HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS MOV 10428

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HEM HEM HEM HEM HGBJA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGB-JA HGV HGV HGV HGV HGV HGV HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK 10428373 10738870 10822161 10402030 10418150 11238201 10427375 11984317 11594041 11264249 11984820 10426732 1086209

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Maio de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HEM HEM HEM HEM HEM HEM HRJP HJK HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII HIJPII IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS IRS MOV 10428

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: MASP 384.379-4, MARILIA GARCIA MENDES. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0041829-1320/2015-0 (Sipro) / 00069944-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Abril de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso que lhe conferem o inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01/01/2011 e nº 180 de 20/01/2011, a Lei Estadual nº 11.404, de 25/01/2004, o Decreto Estadual nº 45.870, de 30/12/2011, observando, ainda, o art. 2º do Decreto Estadual nº 43.613 de 25/09/2013, designa, os representantes abaixo relacionados como memb