13 Resultado da Solicitação jair jose nascimento - em: 29/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 VARA:14ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0055114-41.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0009469-03.2016.8.13.0251 JUÍZO DEPREC. : Vara Criminal - Extrema-MG AUTOR : Justiça Pública RÉU : RENATO ARAUJO SOARES VARA:16ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0055115-26.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3449 131 95.1999.8.26.0140/LUIZA MARIA R. ASSUNÇÃO, 0000190-68.2001.8.26.0140/LAZARO JULHO (Embargos à Execução em apenso), CX. 004-EF - 0000218-07.1997.8.26.0140/PAULO GUERRA CHAVANTES ME, 0000255-97.1998.8.26.0140/JOSE CARLOS CELESTINO, 0000254-15. 1998.8.26.0140/VICTORIO MARVULLE, 0000257-67.1998.8.26. 0140/ TRANSPORTADORA CHAVANTES LTDA
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3449 134 inc. I, CPC; Art. 269, I, CPC; Art. 269, IV, CPC; Art. 267, VIII, CPC;, Art. 26 da Lei 6.830/80; Art. 267, VI, CPC; Art. 269, IV, CPC, 174, CTN, cc 40, parag. 4º, Lei. 6830/80; Art. 924, inc. II, CPC; Art. 924, inc. III, CPC e 485, VIII do CPC; Artigo 487, inc. II, CPC e art. 174 do C.T.N. cc art. 40, parág. 4º, da L. 6830/80; Art. 4