Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão do STF, transcrita acima, se extrai que deve incidir, na fase pré-judicial, o IPCA-E como fator de correção monetária, mais juros pela TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39). Nesses termos, reconheço a transcendência política do feito (CLT, art. 896-A, § 1º, II), provejo o agravo de instrumento e conheço e dou provimento ao recurso de revista, com lastro no art. 896, "c", da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 3065 VII, do Código de Processo Penal, das acusações fundadas nos artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, 16, parágrafo único, da Lei nº 10.826/03 e 244-B da Lei nº 8.069/90. Condeno Dorneles Gualter da Silva, qualificado à f. 59, como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II, c.c. artigo 14, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2761 de defesa a serem ouvidas por precatória, aguarde-se a informação, pelo Juízo deprecante, no dia que serão inquiridas as de acusação, depreque-se então a oitiva das testemunhas de defesa em data posterior. Ciência ao M.P. e ao Dr. Defensor. - ADV: MARIO CELSO SANTOS (OAB 170079/SP) Processo 0015524-25.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira 27.05.2015: Data final para encaminhamento de lista contendo os nomes e súmula curricular dos profissionais pré-qualificados ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, para as providências cabíveis. Definiu-se que, na ocasião da entrega dos documentos pelos interessados, será exped

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Agosto de 2018 BAUMINAS QUÍMICA S.A. CNPJ/MF nº 19.525.278/0001-00 - NIRE 31300116361 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, hora e local: Aos 27 de julho de 2018, às 11:00 horas, na sede da BAUMINAS Química S/A (doravante denominada BAUMINAS), na Rua João Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP 36.770-228. Convocação e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da presença de acionistas representan