12 Resultado da Solicitação isaías rodrigues araújo - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região efetiva prestação de serviços, diante da impossibilidade de retorno à 220 GRATUIDADE DA JUSTIÇA situação anterior. Apelo municipal improvido. Requer o reclamante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50 (e suas ulteriores modificações), com fulcro no artigo 790, § 3° da CLT. Não há nada a deferir, tendo em vista que já foi d
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de sua circunscrição, localizada na Rua Professor José Vieira, nº 509 – Centro em Machado, MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas