12 Resultado da Solicitação ilha solteira vistos. agravo - em: 09/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1113 391 concorrência, do livre exercício das atividades econômicas e da defesa do consumidor e, desta forma, não pode prevalecer Precedentes do STF. Recurso não provido. (AC 652.090-5/8-00 Des. JOSÉ LUIZ GERMANO) Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança - Limitação geográfica imposta por legislação municipal - ofensa aos pr
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1237 de difícil reparação, respeitado o convencimento da MMª. Juíza a quo, antecipo os efeitos da tutela recursal, para suspender a reintegração de posse até o pronunciamento definitivo da turma julgadora. De fato, o laudo pericial, ao analisar os quesitos relativos ao tempo de ocupação da área, parece, à primeira vista, pe