Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO COMPENSAÇÃO.DEDUÇÃO Na hipótese, não restou comprovada a existência de nenhuma AUTOR ADVOGADO parcela sujeita à compensação. Lado outro, autorizo adeduçãodas parcelas comprovadamente quitadas a idêntico título e fundamento, AUTOR observado o entendimento contido na Súmula 187 do TST. ADVOGADO RÉU III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido na re

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4352 Nome de link pessoal: varabh47 dos honorários advocatícios, cabe ao requerente/exequente Tratando-se de procedimento excepcional, a impossibilidade comprovar a alteração da situação de miserabilidade para que seja técnica apresentada por qualquer parte ou testemunha deverá dado início ao processo executório, tudo nos termos do art. 791-A, ser justificada em

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 4026 Intime-se a União oportunamente, caso o valor do recolhimento PEIXOTO, GLAYSSON SANTOS DE SOUZA FELIPE E previdenciário seja igual ou superior a R$20.000,00 (vinte mil reais), GLEYDSON SANTOS SOUZA FELIPEem face deALMAVIVA DO nos termos da portaria 582/2013, Ministério da Fazenda. BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S.A. na qual os Intimem-se as partes. reclaman

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1503 reclamante. Pontua, ainda, que a multa somente é aplicável nos Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares débitos previdenciários decorrentes de não recolhimento nas Fenelon,presente a Exma. Procuradora Maria Christina Dutra épocas próprias. Fernandez, representante do Ministério Público do Trabalho, Analiso. computados os votos do Exmo. Desembargador P

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4312 Sentença de ID. f751e72, julgou improcedente todos os pedidos formulados na inicial. O Acordão juntado no id. 32f1f64 deu parcial provimento ao recurso do reclamante para garantir a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante INTIMAÇÃO ao patrocínio do ex-adverso. Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ADVOGADO ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES(OAB: 57013/MG) leandro vinicius prado alves(OAB: 117097/MG) MARIANA BEATRIZ FERREIRA THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO(OAB: 23978/ES) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4917 Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, porque preenchidos os requisitos legais. Observadas as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. TRT da 3ª Região, com as nossas h

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 4399 Com tais considerações, mantenho a desconsideração da personalidade jurídica em face de GIANCARLO ROSSETT e INTIMAÇÃO SERGIO LUIZ MENDES CRUZ. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c0724c Todavia, MARIA ESPERANZA IGLESIAS MORALEDA e RAFAEL proferida nos autos. AMARAL KUGUIMIYA aturam apenas como administradores da 1 – RELATÓRIO quin

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 658 ADVOGADO FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) THAIS DE ALMEIDA PEIXOTO FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) GLAYSSON SANTOS DE SOUZA FELIPE FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) reclamante. Vista às partes sobr

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação 1513 EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação. Destarte, não se pode descurar que o direito ao acesso à justiça é objeto da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, que. em seu artigo XVIII, estabe

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010602-15.2022.5.03.0020 AUTOR THAIS ESTEFANI DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 52420/GO) RÉU PIZZA ROTO ADVOGADO PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO(OAB: 185950/SP) 3182 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR, nº 223 de 03/09/2020, que dispõe sobre a retomada das atividades presenciais n