12 Resultado da Solicitação glauber sousa padua - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
10 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira Portaria/LEMG nº 52, de 07 de Agosto de 2017 O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de 9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, resolve, Art.1º - Autorizar o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servi
14 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021 Diário do Executivo PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 082/2021 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 23/2020, a reabertura da instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CGE/COGE Nº 116/2017, com extrato publicado