Publicações Judiciais ● 31/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : FABIO AZEVEDO e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Munhoz Costa Filho : Carlos Roberto Ferreira Munhoz Costa e outro 00015 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0009336-93.2011.404.0000/PR RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU ADVOGADO : Sueli Tomoko Ando 00016 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0011302-91.2011.404.0000/SC RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional

Publicações Judiciais ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : LUCIANA INES RAMBO INTERESSADO : SONIA CLENE DE MELO MACHADO ADVOGADO : MAURO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO : LUCIANA INES RAMBO 0000305 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 501139845.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : FLAVIO ALBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FE

Publicações Judiciais ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : DORIVAL NUNES CUNHA ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO AGRAVADO : ELOI DALL AGNOL ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO AGRAVADO : EMERSON TYRONE MATTJE ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO 0000062 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5011398-45.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : FLAVIO ALBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVADO : FREDERICO AFONSO NUNE

Publicações Judiciais ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

não foram localizados bens passíveis de penhora em nome do executado, em que pese a busca efetivada através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, determino que o processo fique suspenso pelo prazo de 01(um) ano, conforme determinado no item 3 do despacho das fl. 300. Intime-se. " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.71.00.027543-0/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER EXECUTADO : ILTO DA SILVA MASSCHMANN ME : ILTO DA SILVA MASSCHMANN 3ª Var

Publicações Judiciais ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO SUCESSOR : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA : JUVENAL LOVERCY BERNARDES : CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS : SYLVIO LUIZ BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA EXEQUENTE : MARIA LUCIA SARAIVA BARCELOS : MARIA MARLENE STEFFENS : MARIA NELCIDILIA VICTORIA FAGUNDES : MARIA REGINA GONCALVES DA SILVA : MARIA RITA SCHOLL DOS SANTOS : MARIA VICENTINA DE MORAIS D'ANGELO : MARIANA MENDONCA ESTEVES : MARILDA TEREZINHA DE ARAUJO PINTO : MARILIA PRADO DE BARROS ADVOGADO : G

Publicações Judiciais ● 30/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de novembro de 2011. 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001143014.2011.404.0000/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃ

Publicações Judiciais ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2008.71.00.019946-4/RS EXEQUENTE : MARIA ANGELICA MOREIRA FONSECA ADVOGADO : LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER EXECUTADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. (1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (2) Tendo em vista o item "b" da petição da fl. 126, deverá informar a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, em se tratando de

Publicações Judiciais ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00037 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0010711-32.2011.404.0000/SC RECTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Tatiana Coral Mendes de Lima e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO RECDO : Procuradoria-Regional da União : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC ADVOGADO : Wilson Vergilio Real Rabelo RECDO : JOAQUIM HONÓRIO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, da Constituição Federal contra acórdão de Ór

Publicações Judiciais ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Flores Lenz, D.E. 31/05/2013)PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EQUIVALEM A RECONHECIMENTO DO PEDIDO E DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. PRECEDENTES.Esta Corte tem entendimento pacífico de que os pagamentos efetuados na via administrativa equivalem a reconhecimento do pedido efetuado pela parte que pagou, devendo ser compensados na fase de liquidação do julgado, entretanto de

Publicações Judiciais ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECDO : FLAVIO ALBERTO PINTO DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. De acordo com a novel sistemática prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1239203, havido como representativo da c