Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1822 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 26/02/2021 A 28/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00090739220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Inquérito Policial em: 26/02/2021 INDICIADO:ESTEPHANNY WEND SEABRA COR

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1321 flagrante, a autoridade de pol?cia judici?ria far?, imediatamente, comunica??o ao juiz competente, remetendo-lhe c?pia do auto lavrado, do qual ser? dada vista ao ?rg?o do Minist?rio P?blico, em 24 (vinte e quatro) horas. ? 1? Para efeito da lavratura do auto de pris?o em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, ? suficiente o laudo de constata??o da natureza e quantidade da droga, fir

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1720 COMPROVAR A TRAFIC?NCIA - CIRCUNST?NCIAS DO DELITO - PALAVRAS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA FIRMES E COERENTES - VALIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE EST? EM CONSON?NCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBAT?RIOS - CONDI??O DE USU?RIO QUE N?O AFASTA A TRAFIC?NCIA - CONDENA??O ESCORREITA. I - "Os policiais n?o se encontram legalmente impedidos de depor sobre atos de of?cio nos processos de cuja fase investigat?

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1824 Juizado Especial Criminal. ?????????Ocorre que n?o consta nos autos qualquer informa??o de que a droga apreendida seria somente destinada ao uso pessoal do investigado, que inclusive, fora indiciado pelo crime insculpido no art. 33 da Lei n?. 11.343/06. Assim, em que pese a alega??o da douta representante do Minist?rio P?blico, verifica-se que, nos termos de depoimentos de fls. 02/04, os policiais mili

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1826 mesmo teria afirmado que: ?(...)?N?O TENHO COM O QUE TRABALHAR E POR ISSO IRIA VENDER A DROGA (...)? sic. Ressalta-se, no ponto, que a condi??o de usu?rio n?o ? incompat?vel com a de traficante. ?????????Al?m disso, h? farta jurisprud?ncia no sentido de se caracterizar a ocorr?ncia do crime de tr?fico il?cito de entorpecentes em casos de apreens?o de drogas em quantidade similar ? apreendida no bojo do

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 4 APELAÇÃO N° 0004865-56.2018.815.2002. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Franklin Ewerton Pires Nascimento. DEFENSOR: Durval de Oliveira Filho E Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justica Publica. PENAL. APELA—O CRIMINAL. TR-FICO DE DROGAS. CONDENA—O E