Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 174 Pois bem. Para melhor entendimento, passo a um breve relatório acerca dos fatos e atos processuais até aqui praticados. A reclamante Raissa Rodrigues Cabral Barros ajuizou ação trabalhista em 23/08/2010 em face de Fernando Sérgio Ferreira Buta, alegando que foi contratada para exercer a função de GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR secretaria e auxiliar de consultório.

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 181 juntado, observada a "Cronologia" crescente. MÉRITO ADMISSIBILIDADE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR Presentes os pressupostos de admissibilidade exigidos após a vigência da Lei 13.467/2017, conheço do agravo de petição da executada. A agravante Maria Eugênia Ferreira Buta insurge-se contra a decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1321 103 instrução apenas para tal informação. Este Juízo adere ao entendimento manifestado pela dogmática penal contemporânea, de matriz garantista, de que a simples adequação formal de um fato à descrição contida num texto que criminaliza certa conduta não é suficiente para ter-se por configurado o requisito da tipicidade.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2471 224 apurar responsabilidade funcional, porquanto é exatamente o fim do dispositivo legal - art. 148, da Lei 8112/90. 3. Mandado de Segurança denegado (STJ - MS: 7955 DF 2001/0117415-1, Relator: Ministro EDSON VIDIGAL, Data de Julgamento: 13/03/2002, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 22.04.2002 p. 159) Por fim, nã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2471 224 apurar responsabilidade funcional, porquanto é exatamente o fim do dispositivo legal - art. 148, da Lei 8112/90. 3. Mandado de Segurança denegado (STJ - MS: 7955 DF 2001/0117415-1, Relator: Ministro EDSON VIDIGAL, Data de Julgamento: 13/03/2002, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 22.04.2002 p. 159) Por fim, nã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2275 Apelação 0726412-97.2017.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Banco Bmg S/A Advogada : Manuela Sarmento (OAB: 14572AA/L) Apelada : Clea Maria Alves do Nascimento Advogado : Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB: 11047AA/L) Advogado : Pedro Rodrigo Rocha Amorim (OAB: 10400/AL) Depend�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 REQDO : Banco Bradesco VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008754-05.2017.8.26.0361 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Eduardo José Zambon Ferreira ADVOGADO : 357569/SP - André da Silva Barbosa HERDEIRA : Eliete Zambon Ferreira ADVOGADO : 357569/SP - André da Silva Barbosa REQDO : Antonio

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 844 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Servidor(a) Rua Quatorze de Julho, 971, Setor Central, Anápolis - GO, CEP 75024-050 - Telefone: 62-3901-1648 - vt1an@trt18.jus.br Processo: 0011219-74.2013.5.18.0051 Autor(a): LUIZ CARLOS BARBOZA DOS SANTOS Réu(Ré): WR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO SEGUNDA VARA DO TRABAL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2972 Apelante : Município de Maceió. Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL). Apelada : Rosineide Ferreira do Nascimento. Advogado : Bruno da Fonseca Lisboa (OAB: 11797/AL). Advogada : Thamires da Silva Assunção (OAB: 18004/AL). Sorteio 4ª Câmara Cível Apelação Cível 0713843-30.2018.8.02.0001 Origem: F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2189 246 MULTA DIÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERPETUAÇÃO DO DÉBITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À COMINAÇÃO DE MULTA E SUA PERIODICIDADE. MULTA APLICÁVEL AO CASO MEDIDA NECESSÁRIAAASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO. FIXAÇÃO DO PRAZO DE 72H PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. PRE