Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1300 (OAB 118875/SP) Processo 4003989-30.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCELO RODRIGO LAZZARINI - EPP - MARCCA MARÍLIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Manifeste o Requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 36: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2781 requerida e seus filhos. Sustenta que possui cotas sociais da empresa Ygarati Incorporações, Administração, Participações e Empreendimentos Ltda., da qual Carlos também é sócio, e que passou a ser vítima de chantagens e pressão psicológica por parte dele e sua esposa Deyse, que teriam proferido ameaças por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1912 Processo 1057125-63.2019.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.R.S. - A.K.S. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para REDUZIR a pensão alimentícia para 50% do salário mínimo nacional vigente. Diante da sucumbência recíp

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00003160320144036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão que não lhe reconheceu o direito à substituição da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Decido. Constata-se já solucionada a controvérsia central do presente recurso, por m

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00003160320144036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão que não lhe reconheceu o direito à substituição da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Decido. Constata-se já solucionada a controvérsia central do presente recurso, por m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6503 do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do imputado JOILSON SOUZA SANTOS, por infração ao artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Defiro o levantamento do valor recolhido a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2618 no valor mínimo legal. Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49 do Código Penal. Em que pese à gravidade dos crimes praticados, não havendo motivos para a prisão preventiva, permito o apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2272 remessa do link para ingresso à audiência remota designada, orientando-os de que OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO. 3. Intimem-se os Defensores para, igualmente, fornecerem telefones para contato e

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.177/91, apenas quanto à sua aplicação em substituição a índices estipulados em contratos firmados antes da vigência dessa lei. V - A substituição do índice legal por qualquer outro, a título de correção equivalente ou superior aos índices inflacionários, implicaria em atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, violando o princípio da separação dos poderes e dando ensejo a tratamento desigual entre os trabalhadores. VI - Em se tratando de demanda julgada com fund

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES FERNANDO DONIZETI DA SILVA e outros DANIELA CRISTINE ROMAO DOS REIS SILVA ANA TERESA ZUIM ANIZOR BATISTA DA SILVA ALDO MARTINS CLARO SP265200 ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro 00003178520144036111 3 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face de senten