Publicações Judiciais I ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Apelação da União a que se nega provimento e apelação do autor a que se dá parcial provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos de apelação da União, e DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do autor, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de outubro de

Publicações Judiciais I ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017779-78.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.017779-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MAURO ZANAGA TRAPE SP196459 FERNANDO CESAR LOPES GONCALES e outro SP292902 MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO Caixa Economica Federal - CEF SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00177797820114036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC,

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 56663/2018 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003011-30.2014.4.03.6110/SP 2014.61.10.003011-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA SOROCAPS IND/ FARMACEUTICA

Publicações Judiciais I ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo R. Juízo a quo da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar, objetivando a inclusão das CDA’s 00.5.17.004282-10 e 80.5.17.004728-09 no Programa Especial de Parcelamento de Regularização Tributária - PERT, Lei 13.496/17 (ID Num. 3507912 do MS 5024007-86.2017.4.03.6100). Em consulta ao sistema de andamento processual, verificou-se que, nas informações,

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. São Paulo, 29 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014694-68.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Cuida-se de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COPPERTECK TECNOLOGIA EM LIGAS LTDA - ME, MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA PAULA LOPES DA SILVA, com objetivo de receber o montante de R$ 105.399,73 (cento e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais, setenta e três centavos), decorrente do Contrato de Renegociação de Dívidas – Pós-fixadas n. 25.1604.690.0000080-07, firmado em 06/05/2014. Audiência preliminar de tentativa de conciliação infrutífer

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: TECIN - TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO EIRELI - EPP Advogados do(a) APELADO: JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885-A, ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO - SP350360-A, VIVIAN DA VEIGA CICCONE - SP169918 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 15 de outubro de 2018 Destinatário: APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIN - TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO EIRELI - EPP O processo nº 5002526-25.2017.4.03.6114 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nes

Publicações Judiciais I ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Presentes risco de incontável dano e plausibilidade jurídica aos invocados fundamentos, inciso XXXV do art. 5º, Lei Maior, DEFIRO em parte o pleito liminar recursal, para suspender o leilão designado para o dia 29 de novembro até nova deliberação do E. Juízo a quo, após designação de audiência de conciliação, pela Origem, desde já ambos os polos devendo realizar tratativas prévias, otimizadoras ao resultado de referida sessão, de modo que até ali compareçam já prepar

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP : 00078524920164036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manife

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003566-17.2015.4.03.6141/SP 2015.61.41.003566-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO SANDRA APARECIDA DE TOLEDO DIZ DIZ SP201484 RENATA LIONELLO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00035661720154036141 1 Vr SAO VICENTE/SP DESPACHO Intimem-se as partes de que o feito será apresentado,