Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EMENTA – Decisão em 02.11.2018. Comissão Processante. Portaria 973/2017. Empregado: AST. Matrícula funcional nº 8.371-1. UREGI Guanhães/MG. Extensionista Agropecuário I. Preliminar. Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAPs pretensamente. Irregulares. Municípios. Braúnas. Conceição do Mato Dentro. Dores de Guanhães. Itambé do Mato Dentro. Timóteo. Não analisadas. Pela Comissão. Extinção

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5990 06/70 a) assinar a exordial (fl. 06), uma vez que, após a decisão de fls. 41/41-v, os autos passaram a tramitar em meio físico; b) apresentar a segunda via da inicial, com cópias dos documentos de fls. 07/40, para os fins do inciso I do art. 7.º da Lei n.º 12.016/09; e c) apresentar cópia da inicial, sem documentos, para os fins do inciso II do art. 7.º da Lei n.º 12.016/09. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 5 de junho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 624 processo como chamada à autoria. 13. Desta forma, no presente caso, a competência para julgar a Deste modo, tendo em conta a taxatividade do preceito, determino ação é do Juízo da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, ou seja notificado o ESTADO DE PERNAMBUCO, via sistema, a fim seja, desloca-se a competência para à justiça comum, uma vez que de que, em

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1060 pudessem ser originários da FESP, a responsabilidade solidária Em que pesem os argumentos lançados em contraminuta recursal sempre será das reclamadas, uma, porque foi a empregadora, e a pelo exequente, entendo que os presentes recursos desafiam o outra, porque foi a sucessora. conhecimento, tendo em vista que o pedido foi limitado e os Como bem retrata em sua def

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1063 Ao propor a reclamação trabalhista, a parte reclamante apresentou sentença transitada em julgado tivesse determinado, de forma os fatos e os argumentos que reputa fundamentar seus direitos, expressa, a dedução ora solicitada, o que não ocorreu. apontando a reclamada como corresponsável pelo adimplemento Logo, não tendo a executada impugnado a forma de liquida�

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 único pedido formulado pela Reclamante, aquele correspondente ao 622 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA pagamento de indenização por suposto assédio moral. Deste modo, não haveria por que a Reclamante formular um pedido para cada aspecto fático aventado, dentre tantos os que constam da PODER JUDICIÁRIO inicial, no particular. JUSTIÇA DO TRABALHO Isto posto, entendendo em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DF/1º NÍVEL/BH-1 TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Razão Social: EMPÓRIO COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI Inscrição Estadual: 001.499352.00-26 CNPJ: 11.333.989/0001-71 Endereço: Av Oiapoque, 156 – B. Centro - Belo Horizonte- MG CEP.:30111-070 FATO MOTIVADOR Em trabalho de auditoria junto ao sujeito passivo, tendo sido lavrado o competente Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) n} 10.000027505.51, e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5861 voltadas ao cumprimento em tempo hábil dos atos judiciais, bem assim ajustar a pauta de audiência de modo a evitar conflitos de agendas dos Magistrados que atuaram na Vara como substitutos, do Magistrado Titular, dos três Promotores de Justiça que atuam na Vara na condição de Substituto e, eventualmente, dos Doutos Defensores Públicos e Advogados constituídos)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 03 de Abril de 2018 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 729, DE 2 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do