Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 - ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS, DF21464 - HELDER SARAIVA DOS SANTOS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RESPOSTA E POSTERIOR PETIÇÃO CONTENDO PEDIDO CONTRAPOSTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 1.013, § 3º, II, DO CPC. AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INE

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. DIREITO À MORADIA. PONDERAÇÃO E PREVALÊNCIA DO INTERESSE DE ORDEM COLETIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação proposta contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de não fazer proposta contra pretensão demolitória. 2. Nos termos do artigo 182 da Constituição da República, cabe ao Estado promover a política urbana, visan

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 006729-3, Rel. Desembargador José Divino de Oliveira, DJ-e 19/4/2016, APC 2015 01 1 037342-4, Rel. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, DJ-e 25/1/2016, dentre outros. Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ante a sua manifesta inadmissibilidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.007, §5º, ambos do CPC. Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor das Apelantes, to

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Estando tudo devidamente certificado, voltem-me conclusos para futura inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2018. Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Relatora N. 0720448-85.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MERIDIANO PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF3900000

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 formalmente sua oposição. 4. Não havendo a expressa concordância do locador com a sublocação, nem prova de sua notificação, o locatário permanece responsável nos termos contratados. 5. No contrato de locação, havendo cláusula que estipula a responsabilidade do fiador até a entrega do imóvel, responde este pelos encargos locatícios referentes ao período de prorrogação do contrato, ai

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 do processo: 0003986-13.2016.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: DOMINGOS JOSE MENDANHA, BEATRIZ MABE MEDEIROS APELADO: BEATRIZ MABE MEDEIROS, DOMINGOS JOSE MENDANHA, FABIO AFONSO DA CUNHA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de apelações cíveis interpostas por DOMINGOS JOSÉ MENDANHA e BEATRIZ MABE MEDEIROS em face da r. sentença que, nos autos da ação de despejo com cobrança de alugu

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF2602000A BEATRIZ MABE MEDEIROS DOMINGOS JOSE MENDANHA FABIO AFONSO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF2602000A DANILLO VIEIRA DINIZ MENDANHA - DF46277 ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF2887400A Terceiros interessados Polo Passivo Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo 0727575-74.2017.8.07.0001 16 APELAÇÃO (198)

Caderno único ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de janeiro de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2009.07.1.001980-6 Aleatória 21/01/2009 1319 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA DIEGO GOULART SANTOS DF027910 - ALINE HACK MOREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2009.07.1.001983-9 Aleatória 21/01/2009 1318 - DESPEJO 202 - SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA FABIO AFONSO DA CUNHA DF027910 - ALI

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.07.1.004119-6 ALEATORIA 25/02/2016 1045 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 9582 - Alienação Fiduciária 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL DF036999 - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA Distribuiçã

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 20070710091676 20070710091676 20040710088433 20030710073679 20080710217423 20010710174869 20080710174663 20060710041384 20060710041384 20060710129104 20060710129104 20070710081876 20040710163023 20040710163023 20080710095685 20080710095685 20080710095685 20050710267642 20080710310717 20040710098877 20060710265258 20060710265258 20040710010977 20040710010977 20010710093563 20010710093563 20040710110076 20040710110076 20080710157485 20030710219784 20030710219784 20080710218949