Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Nº 0700301-61.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JANIO SOARES COELHO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF22169 - BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2938 Certifico que em 05/02/2021 não houve expediente nesta Unidade exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da em virtude do feriado municipal de Emancipação política/Aniversário execução, nos termos do Art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias. da cidade. 6. Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da citação e ausente Certifico que em 12/02/2021 decorre

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2941 Certifico que em 05/02/2021 não houve expediente nesta Unidade exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da em virtude do feriado municipal de Emancipação política/Aniversário execução, nos termos do Art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias. da cidade. 6. Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da citação e ausente Certifico que em 12/02/2021 decorre

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se para estatutário a partir de 12.12.1990, com o advento da Lei 8.112/90, condição em que permaneceu até 2007, quando da sua aposentadoria. Consta, ainda, averbação, para fins da concessão da aposentadoria, o período celetista de 01.07.77 a 11.12.90, o período estatutário de 12.12.90 a 07.11.07, bem como os períodos de 01.04.76 a 30.11.76 e 03.01.77 a 30.06.77, provenientes do Regime Geral de Previdência Social - contagem recíproca. Acerca da contagem recíproca de tempo de serviç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2270 58 254 Apelação nº 0030112-06.2009.8.02.0001 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Al Previdência Advogada : Kamyla Silva Gama (OAB: 10912/AL) Advogada : Rosana Cólen Moreno Santiago (OAB: 6167B/AL) Advogado : Mauro Guilherme Alcântara Marques (OAB: 6465B/AL) Apelada : Iraci Pereira Bezerra Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3069 175 Apelado : Município de Maceió. Procurador : Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL). Relator: Juiz Convocado Manoel Cavalcante Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EXPEDIDOS PELA SMTT E O DER/AL. DIRE

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. 13. Ainda que se pudesse aceitar que o problema causado pela exposição ao ruído relacionasse apenas à perda das funções auditivas, o que indubitavelmente não é o caso, é certo que não se pode garantir uma eficácia real na eliminação dos

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - ROSANGELA GOMES DE CASTRO Processo Nº RO-0081630-47.2014.5.22.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO RECORRENTE ORTOCLIN - CLINICA DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA - ME ADVOGADO VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB: 18643/PR) ADVOGADO LUIZA NICOLLE LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1700 sucumbência, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I.C. (Custas de preparo para Recurso no montante de R$ 359,85) - ADV: VALDECI NOBRE DO NASCIMENTO (OAB 347926/SP) Processo 1031768-15.2022.8.26.0564 - Procedimento do Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecimento de atividade especial continuou a ocorrer pela atividade exercida e por exposição a agente agressivo para qualquer profissão.Em suma, a Lei n. 8.213/91 previa no caput do artigo 58 que a relação de atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física deveria ser objeto de lei específica, razão pela qual continuaram em vigor os Decretos n. 53.831 de 25/03/1964 e 83.080 de 24/01/1979. Essa exigência de lei para cuidar da matéria foi afastada pela Medida