Diário Oficial ● 05/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33348  43 Quarta-feira, 05 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 82 DE 09/02/2017 RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23/02/2017 RESOLUÇÃO Nº 105 DE 14/03/2017 EMENTA: ESTENDE OS EFEITOS DO DISPOSTO NO PARECER EMENTA: PRORROGA O ATO AUTORIZATIVO CONSTANTE NA EMENTA: Nº 311/2016-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 345/2016-CEE/PA ÀS RESOLUÇÃO Nº 670/2013-CEE/PA – ESCOLA ESTADUAL DE CONSTANTES NA RESOLUÇÃO Nº 522/2015-CEE/PA – ESCOLA ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PARTICULAR VINCULADAS

Diário Oficial ● 29/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33405  53 Quinta-feira, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 197 DE 13/04/2017 EMENTA: PRORROGAM-SE OS ATOS AUTORIZATIVOS CONCEDIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 170/2014-CEE/PA – PLANETA KIDS CENTRO EDUCACIONAL – CONCÓRDIA DO PARÁ/PA. RESOLUÇÃO Nº 198 DE 13/04/2017 EMENTA: PRORROGAM-SE OS ATOS AUTORIZATIVOS CONCEDIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 158/2014-CEE/PA – ESCOLA O MUNDO DA ABELHINHA – BELÉM/PA. RESOLUÇÃO Nº 199 DE 13/04/2017 EMENTA: PRORROGAM-SE OS ATOS AUTORIZATIVO

Diário Oficial ● 05/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33348  45 Quarta-feira, 05 DE ABRIL DE 2017 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA – TAILÂNDIA/ ÁLVARES CABRAL – SANTARÉM/PA. JÚLIA GONÇALVES PASSARINHO – SANTARÉM/PA. PA. RESOLUÇÃO Nº 175 DE 23/03/2017 RESOLUÇÃO Nº 151 DE 17/03/2017 RESOLUÇÃO Nº 163 DE 23/03/2017 EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO EMENTA: EMENTA: PRORROGAM-SE OS ATOS AUTORIZATIVOS AUTORIZATIVOS CONCEDID

Diário Oficial ● 13/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 13 DE JUNHO DE 2019 EMENTA DE RESOLUÇÕES –CEE/PA RESOLUÇÃO Nº 246 DE 24/01/2019 EMENTA: APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO – COLÉGIO EQUIPE DE CANAÃ – MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. RESOLUÇÃO Nº 247 DE 16/05/2019 EMENTA: REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO, DO ENSINO MÉDIO DE 1ª A 3 SÉRIE E DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS D

Diário Oficial ● 05/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33348 Quarta-feira, 05 DE ABRIL DE 2017 PROFISSIONAL DOM ARISTIDES PIROVANO – MARITUBA/ RESOLUÇÃO Nº 130 DE 17/03/2017 PA. EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 118 DE 16/03/2017 CONCEDIDOS PRORROGAM-SE OS RESOLUÇÃO Nº 142 DE 09/03/2017 ATOS AUTORIZATIVOS EMENTA: AUTORIZA A VALIDAÇÃO DA VIDA ESCOLAR E A – CONTINUIDADE DE ESTUDOS DOS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS 1º E 2º ANOS DO ENS

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33517 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL Local de Abertura: Sala de licitação – NLIC/SEDUC, Edifício AC Simões, localizada na BR 316, KM 0 s/nº, Cep: 66.645-000-Belém/Pará. Data de Abertura: 08/01/2018 Hora de Abertura: 10h00min (horário local de Belém/PA.) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16101.12.122.1416 PROJETO ATIVIDADE: 7604 - PRODUTO: 3008 NATUREZA DA DESPESA: 4490.51 FONTE: 2102004800-Estadual Bel

Diário Oficial ● 19/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33580  43 Segunda-feira, 19 DE MARÇO DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 821 DE 28/12/2017 EMENTA: DEFERE RECURSO, CONCEDENDO O RECREDENCIAMENTO DA ENTIDADE MANTENEDORA, BEM COMO PRORROGAM-SE OS ATOS AUTORIZATIVOS, CONTIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 604/2014 CEE/PA - CENTRO EDUCACIONAL GENIUS- BELÉM/PA. RESOLUÇÃO Nº 822 DE 28/12/2017 EMENTA: DEFERE RECURSO, CONCEDENDO O CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE MANTENEDORA, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM NÍVEL DE PRÉ-ESCOLA E

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 455 ESTADUAL DE ENSINO. FÉRIAS DE 45 DIAS E INCIDÊNCIA DO ABONO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. Os professores de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino do Ceará não têm direito a férias anuais de 45 dias. A regra do caput do art. 39 da Lei Estadual nº 10.884/84 deve ser interpretada em consonância com aquela inserida no § 3º do mesmo dispositivo legal, para fixar que o per

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 468 REDE ESTADUAL DE ENSINO. FÉRIAS DE 45 DIAS E INCIDÊNCIA DO ABONO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. OS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ NÃO TÊM DIREITO A FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. A REGRA DO CAPUT DO ART. 39 DA LEI ESTADUAL Nº 10.884/84 DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM AQUELA INSERIDA NO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, PARA FIXAR QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 519 EMILIO DE MEDEIROS VIANA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. FÉRIAS DE 45 DIAS E INCIDÊNCIA DO ABONO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. Os professores de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino do Ceará não têm direito a férias anuais de 45 dias. A regra do caput do art. 39 da Lei Estadual nº 10.884/84 deve ser interpretada em co