Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 12526 com fins lucrativos ou não, todos, sem exceção, têm que cumprir Assim, reconheço a responsabilidade subsidiária do Estado de São seus deveres sociais, econômicos e coletivos, que se intensificam Paulo, aplicando a súmula 331 do TST, devendo o 4º reclamado quando envolvem a exploração do trabalho humano. responder pelos direitos trabalhistas não adimpli

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7129 Assim sendo, nos termos do artigo 511 da CLT, passa-se à intervalo. conformação das relações jurídicas e atividades desenvolvidas às A reclamada pugna pela improcedência do pedido, alegando que a normas estatais. obreira cumpria a jornada contratual. Aos atores sociais e às associações sindicais incumbem a A testemunha, Sra. Lecy Souza Moraes da Silva, lab

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 5204 No caso, a autora celebrou três contratos com a primeira que a jornada de trabalho era de 40 horas com salário de reclamada, sob a modalidade de prazo determinado, como se R$1.500,00. verifica pelos documentos juntados às fls. 37 e seguintes. Sem razão. Não há nos autos qualquer informação sobre eventual Não há fundamento jurídico e legal para fixar o

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pela autora, do local; que não é comum funcionários emprestarem 4543 da sala dos professores, narrando: insumos para a confecção das merendas, sendo que o procedimento é solicitar o material necessário à nutricionista; que a "a depoente era funcionária pública, atuando na ESCOLA nutricionista nunca manifestou ciência de qualquer suposto ESTADUAL CARLOS ZIPPERER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1198 782 71 - 0012573-62.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Revisor Luciana Bresciani Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Iria Batista da Silva - Advogada: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 140173/SP) 72 - 0014044-50.2009.8.26.0053 (990.10.312953-9) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1203 805 173 - 0020873-24.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Luciana Bresciani - Apte/Apdo: Fort Knox Sistemas de Segurança Ltda S S - Apelado: Copseg Segurança e Vigilancia Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Eduardo Gazale Féo (OAB: 168826/SP) - Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 1381

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 771 136774/SP) - Advogado: Daniela Basile (OAB: 188441/SP) - Advogado: Luciana Arantes Silva (OAB: 139858/SP) - Advogado: Luiz Fernando Pinto da Silva (OAB: 242134/SP) - Advogado: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Advogado: Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) 167 - 994.06.072622-4 (0594480.5/6-00) - Apelação - S�

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4552 oportunidade não só presenciou, como esteve na casa da autora corriqueira e tolerada, não tenho havido punição por parte da ré em para buscar um botijão de gás de sua propriedade para viabilizar os anos anteriores, ao contrário, seria de ciência das nutricionistas e, trabalhos da cozinha; que nesta ocasião a autora informou à inclusive, da assessora de di

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1083 seu arquivamento diante da ausência de indícios de autoria. 3. Sendo assim, hei por bem, de forma concisa e sucinta, acolher o pedido ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese dos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal. 4. Havendo armas apreendidas e vinculadas a estes autos, deve a secretária do juízo oficiar ao setor competente para

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 285 prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas vigência da aludida norma coletiva, a saber, 1º-3- 2006 a 28-2-2007. prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI- Em relação a CCT 2005/2006 (f. 57-65), aplica-se o disposto em 1 - inserida em 25.11.1996) sua cláusula quarta, parágrafo primeiro, ou seja, os limites de 180