Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Nº 2016.15.1.003498-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF043423 - Fernando Luz Pereira, DF050164 - Moises Batista de Souza, DF051322 - Edney Martins Guilherme. R: DENAIR DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Defiro em parte o pedido de fl. 72, para conceder à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a (s) determinação (ões) de

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 apresentou tempestiva contestação na qual alega que foi realizado o pagamento da primeira mensalidade, correspondente à matrícula, e não mera taxa de vestibular o que obviamente ensejou na cobrança das mensalidades subsequentes tendo em vista que não há solicitação de trancamento/ cancelamento de matrícula, não havendo quaisquer irregularidades nas cobranças. Ressalta que, ao realizar o pag

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de ação na qual a autora pretende que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 9.370,00) e repetição do indébito, em razão de desconto de parcela de financiamento em conta corrente da autora um dia antes do vencimento, com aprovisionamento do saldo total da conta, impedindo-a de efetuar o pagament

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 atividade satisfativa?. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibi

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 simultaneamente, tanto a posição de credores quanto de devedores, em razão da existência de direitos e deveres recíprocos, sendo que uma obrigação constitui, necessariamente, a causa de outra. Comprovado o cumprimento da obrigação pela autora, verifica-se o direito de exigir a devida contraprestação, consistente, em regra, no pagamento pela parte requerida da quantia acordada. A efetiva pre

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 condição natural da gravidez pudesse ser neutralizada, permitindo, assim, que ela perseguisse seus projetos, em especial, os relativos à vida profissional. Apesar de não se encaixar exatamente na hipótese dos autos, vale mencionar o julgado RMS 52.622/MG do STJ, o qual versou sobre a possibilidade de remarcação de exame de teste físico para as candidatas que se encontravam em licença-maternidade. T

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 Nº 2017.02.1.000532-8 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: BRUNA SANTOS DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o mandado de folhas 43/4, tendo o(s) oficial(is) de justiça certificado não ter sido possível a(s) citação(ões), porque a intimanda teria se mudado do lo