Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(CPF n. 434.879.807-97), BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO (CPF n. 223.886.644-20), MOACIR JOÃO BELTRÃO BREDA (CPF n. 208.258.204-30) e JUBSON UCHOA LOPES (CPF n. 210.692.044-04), e da pessoa jurídica AGROPECUÁRIA ENGENHO PARÁ LTDA (CNPJ n. 09.011.370/0001-07). Ainda requereu, com fundamento no artigo 135, inciso III, do CTN, tendo em vista a caracterização de abuso da personalidade jurídica da devedora GOALCOOL, a inclusão no polo passivo dos seus sócios-administradores ARLINDO FERREIRA BAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 325 VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1014606-56.2019.8.26.0032 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda ADVOGADO : 186275/SP - Maria Lucimeire Gállico EXECTDO : Odair Luis Candido de Oliveira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL U

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA X ARLINDO FERREIRA BATISTA X MARIO FERREIRA BATISTA(SP089700 - JOAO LINCOLN VIOL E SP130238 - JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA E SP142262 - ROGERIO CELESTINO FIUZA) Vistos, em decisão.Cuidam os autos de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - após Lei Federal n. 11.457/2007) em face da pessoa jurídica GOALCOOL DESTILARIA SERRANÓPOLIS LTDA e das pessoas físicas ARLINDO FERREIRA BATISTA e MARIO FERREIRA BATISTA, por meio da qual objetiva-se a sat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 325 VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1014606-56.2019.8.26.0032 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda ADVOGADO : 186275/SP - Maria Lucimeire Gállico EXECTDO : Odair Luis Candido de Oliveira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL U

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1353 Resultado: ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados da 3ª Seção Especializada PROCESSO nº 0008766-05.2020.5.15.0000 (AR) em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA Décima Quinta Região, em julgar o presente processo nos termos AUTOR: MARIO FERREIRA BATISTA (ESPÓLIO) do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arrematação, registro do imóvel adquirido, bem como sua posterior transferência a terceiro, é necessário que o pedido de desconstituição da arrematação seja efetuado em ação própria. 6. Recurso especial provido. (REsp 577.363/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006, p. 159)Nessa linha de intelecção, DEFIRO o pedido formulado às fls. 744/746 e 758 para determinar o levantamento da penhora anotada sob o n. R-19-M-12.035, constante da ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal, e que o arrematante, para além disso, hoje figura no polo passivo do presente executivo fiscal, o que estaria a revelar eventual colusão entre ele (arrematante), os devedores originários e os peticionários.Os autos foram conclusos (fl. 1.585, Vol. 7).É o relatório. DECIDO.Da Carta de Arrematação n. 07/2005, extraída nos autos da execução fiscal n. 97.0801294-7 (número atual: 0801294-52.1997.403.6107), juntada pelos requerentes (MÁRIO FERREIRA BATISTA JUNIOR, SANDR

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 5734 nos dados bancários do patrono do autor, quando informados na DESPACHO audiência, o que impossibilitou o depósito da parcela avençada. Processo baixado do Eg. TRT. Instado a fornecer os dados corretamente, o patrono do autor alega Transitada em julgado a sentença proferida em sede de embargos à má-fé da reclamada, visto que a mesma tinha conhecimento dos e

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proposta de acordo,indicar seu aceite ou apresentar 17065 RENAN GASPARINI KREZ contraproposta, bem como nome e telefone do responsável pelas DESPACHO tratativas, devendo fazê-lo no prazo de 10 dias; Considerando as determinações constantes do Ato GP nº 08/2020 Em sendo verificada a necessidade de intermediação para a do TRT 2, da Resolução nº 314 do CNJ, do Ato

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região caso positivo, também poderá adjudicar previamente o bem pelo preço da avaliação e nos termos descritos acima. 7515 ARAÇATUBA/SP, 23 de janeiro de 2023. SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA O trânsito “in albis” dos prazos ofertados acima será interpretado Juíza do Trabalho Titular como desinteresse pelo bem onerado pela penhora, o qual será levado à hasta p�