Publicações Judiciais ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: CARLOS FERNANDES CELESTINO : CLARISSA FERNANDES CELESTINO : LUCIANA FERNANDES CELESTINO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : Mauro Borges Loch e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL : UFRGS : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. 28,86%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS PAGAMENTOS. 1. A entrada em vigor da Lei n.º 10.405/2002, que reestruturou a carreira de servidores públicos, representa o termo final

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF,

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, d

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 472 registro no conselho de classe. Dessa forma, os integrantes do Os próprios reclamentes também alegam que possuem tratamento cargo PROFISSIONAL não ficam restritos ao relacionamento com similar, com participação nas mesmas promoções e fóruns. clientes e fornecedores. Atuam em diversas áreas como elaboração Também destacam o fato de profissionais de nível s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0615453-89.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142A/ CE) Advogado: Yago Lira de Lima Mabelini Recorrido: Eliete da Costa Lopes Peixoto Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0615453-89.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142A/ CE) Advogado: Yago Lira de Lima Mabelini Recorrido: Eliete da Costa Lopes Peixoto Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1451 no certame, ou seja, quando a situação pessoal lhes convém, apresentarem impugnação. O edital de concurso é lei entre as partes, não podendo o candidato ignorar as regras nele inseridas, que balizam todo o certame público, pois, no ato da inscrição, há a confirmação de que tomou ciência de todas as normas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2150 verba que já era paga sob outra denominação aos servidores, tanto que, como já dito, foi instituído pela lei complementar retro mencionada.Nessa mesma linha, não há que se falar também em ausência de dotação orçamentária, vez que o art.25, da Constituição do Estado de São Paulo estabelece cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2267 face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, requerendo a condenação da ré ao pagamento: (i) da verba relativa ao Adicional de Qualificação do mês de Maio/2014 até o mês de Abril/2015 (data de inclusão em sua folha de pagamento), devidamente corrigida e atualizada e; (ii) da diferença existente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2265 absorção do Adicional do Local de Exercício em 50% no salário-padrão e 50% no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), é possível atestar que, no Demonstrativo de Pagamento às fls.17, cujo pagamento foi realizado em 05/04/2013, o período descrito nas duas verbas retro mencionadas é o de 01/03/20