Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 9623 acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT e seguintes) deve ser ensejo à aplicação da indenização por dano processual prevista no interpretada de forma sistemática com relação às demais normas do art. 793-C da CLT, no importe de 10% sobre o valor do acordo, sistema jurídico brasileiro, em especial quanto às demais normas além de honorários advocatícios,

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Advogado Caio Vinicius Cardoso Porfirio(OAB: MG 48667) Marcelo Duarte(OAB: MG 82351) Galdino Chaer Resende Correia(OAB: MG 94237) Elaine Maria dos Santos(OAB: MG 127727) Advogado Advogado Advogado Advogado 34 Marcilio Cassini da Silva(OAB: MG 90195) Jose Pereira Araujo Lima Felipe Maximo Vieira(OAB: MG 111082) Agravado(s) Advogado Processo Nº AIRR-0001422-10.2014.5.03.00

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 4123 3) As partes e seus advogados e testemunhas deverão baixar o Vistos os autos. aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de Considerando a alteração da plataforma digital para realização das a c e s s o e l e t r ô n i c o : audiências por vídeo conferência, intimem-se as partes para ciência https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Marisa Adriana Fonseca Alves(OAB: MG 92999) Construtora Emcasa Ltda Kellyanne Hott Rodrigues(OAB: MG 79954) Recorrido(s) Advogado Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage Processo Nº ROPS-0000361-47.2015.5.03.0013 Processo Nº ROPS-00361/2015-013-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 13a. Vara do

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROPS-00155/2015-089-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Advogado 3a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira Edson Mares Junior Leandro Viegas do Nascimento(OAB: MG 106293) Egesa Engenharia S.A. Camilla Valerio Veloso(OAB: MG 122482) CMT Engenharia L

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5374 digitalmente. Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011), que disciplina a Foi registrado o trânsito em julgado. NOVA REGRA instituída pelo art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído Considerando que os artigos 114, VIII, da CR e 879 da CLT pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (conversão da Medida determinam o exercício do impulso oficial para a execução da

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes Fundacao Sao Francisco Xavier FSFX Tathiane Barbosa Brito de Abreu(OAB: MG 136513) Renan Gomes Nogueira Karla Miranda Carvalho(OAB: MG 103041) Ecobras Construcoes e Manutencoes do Brasil Ltda. Marcus Vinicius Capobianco d

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 4895 SENTENÇA² advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor atualizado da causa. I - RELATÓRIO Todavia, aplicar-se-á a suspensão prevista no art. 791-A, §4º, da Dispensado, por se tratar de feito submetido ao rito sumaríssimo. CLT. Esclareço que doravante as folhas citadas nesta decisão dizem – Embargos de declaração respeito à respectiva página do a

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 provido em parte Conhecido o recurso de AYRES HENRIQUE CALGAROTTO e provido em parte 00910-2014-067-03-00-8 RO Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL e provido em parte 00914-2014-138-03-00-9 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de FATIMA CARNEIRO CHAVES 00945-2014-107-03-00-1 RO Conhecido o recurso de BRUM CAR SERVICE RODRIGUES e provido em parte 01012-2013-140-03-00-5 R

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Agravado(s) Advogado Rosa Luciana Pires Tulio Fantoni Soraggi Soares(OAB: MG 112849) Contax Mobitel S.A. Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui(OAB: MG 127186) Agravado(s) Advogado DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de petição por ausência de fundamentação, nos termos do artigo 514, II, do CPC, conforme entendimento da Súmula nº 422 do TST; explicitou