Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 1852 da justiça gratuita à(o) autor(a), ante a declaração de fls. 30. Anote-se. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada. Os alimentos foram fixados por sentença, havendo, portanto, um título executivo judicial que estabelece a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. Ora não há possibilidade de antec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação; Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo §3º Não havendo inscrições, poderá ser nomeado eventual interessado ou interessada que vier a se inscrever voluntariamente fora do prazo inicial de inscrição, sem prejuízo da designação compulsória prevista no art. 9º da Deliberação 190/2021. §4° A Defensoria Pública-Geral publicará no Diário Oficial, imediatamente após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do designado para a coope