1 Resultado da Solicitação ctpm rúbia moreira - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
4 – terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Diário do Executivo ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, do § 20 do art. 36 da CE/1989, c/c o inciso I do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/89, pela EC nº 104/2020, àservidora MASP 1152480-8, WANDA LEA DE MORAES, a partir d