13 Resultado da Solicitação cristiane braga gouvea - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 5195, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII e X do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do E
8 – quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N. 4.900 DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VIII, X e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art. 16 da referida Lei. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do § 1º, do art
8 – quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N. 4.900 DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VIII, X e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art. 16 da referida Lei. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do § 1º, do art