12 Resultado da Solicitação contrato. nota empenho - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 3º Sendo constatada a existência de bens de propriedade da Secretaria em locais diversos do Escritório Administrativo local, fica a comissão autorizada a envidar esforços para os localizar e reaver. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015. RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
92 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo pelo prazo superior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Mª M. Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria 04/15 Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Gesser Medical Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1242/15. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decr. 45.902/12. Multa de 0,3% por dia sobre o valor do empenho até o 30º