Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 916 e extinta a execução nos termos do art. 924, II do NCPC. III - Ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/SP) Processo 0007083-97.1998.8.26.0047 (047.01.1998.007083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Joao Machado - Vistos. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 699 Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Assis - Vistos. I Consignando o fato de que acordo celebrado por terceiro não suspende o prazo prescricional em relação à parte executada, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, observa-se q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2393 Ante a concordância da parte requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando-se EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CAIO HENRIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2500 Processo 1008500-95.2022.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - M.L.F. S.L.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo réu e, em consequência , JULGO EXTINTO o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1281 em vista que a presente demanda foi proposta em face do Município, a Defensoria Pública do Estado faz jus aos honorários de sucumbência, conforme inteligência da Súmula 421 do STJ. Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, os honorários sucumbenciais somente não serão devidos à Defensoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2394 com a vontade de recorrer (CPC, parágrafo único, art. 1000). Por fim, não há o que se falar em remessa necessária, devendo ser aplicado ao presente caso o disposto no artigo 932, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 253), não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 649 levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Fica homologada a renúncia do prazo recursal, se postulada. 5 - Ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C. Oportunamente, fragmentem-se ou arquivem-se os autos, conforme o caso. - ADV: JAMIL HAMMOND (OAB 106327/SP) Proces

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 GOMES CLEMENTINO. T: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO. T: EDILEUDA FAUSTINO DE MORAES FARIA. Adv(s).: DF3416300A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 823 Processo 3000815-48.2013.8.26.0047 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS - Vistos. I Consignando o fato de que acordo celebrado por terceiro não suspende o prazo prescricional em relação à parte executada, conforme entendimento consolidado pelo Superio

Publicações Judiciais ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-C, § 7º, II, DO CPC. ARTIGO 655 DO CPC. PENHORA DE DINHEIRO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO BACEN-JUD. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE QUANDO POSTERIOR AO PERÍODO DA VACATIO LEGIS DA LEI Nº 11.382/2006 (21.01.2007). ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 11.84765/PA, SOB O REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC. Ao negar