Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Ato nº 193 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor LUIZ ANTÔNIO SPÉCIE, Masp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IE: 001.094683.00-96 - CNPJ: 10.406.092/0001-68 Endereço: Rua Francisco Duarte Mendonça, 321 Bairro Santa Helena (Barreiro) - Belo Horizonte- MG Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Document

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Inscrição Estadual Nome Empresarial 001090419.00-21 Italat Distribuição e Comercio Ltda. ME 001308217.00-80 J. M. R. Silva 002330135.00-38 JF Pinturas e Acabamentos Eireli - Me 062191432.00-92 Kayalla Modas Ltda. - Me 001043040.00-47 L&L Import Comercio de Bijouterias Ltda. - Epp 062185935.00-96 Lanisul Com. de Equip. e Suprimentos Ltda. 001953569.00-00 Livre: Locadora de Veíc. e Serv. Integrados Ltda

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo na Lei Complementar 123/2016 e na Resolução CGSN nº 140/2018, combinado com o art. 32, § 1º, da Lei Estadual 11.514/97. 5. Não cabe a autoridade julgadora deixar de aplicar ato normativo sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (art. 4º, § 10º, da Lei nº 10.654/91). DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS