Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LEI Nº 21.693, DE 26 DE MARÇO DE 2015. Altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 7 Desembargador AMÍLCAR GUIMARÃES A Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA Nº 981/2022-GP, 23 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a atualização do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica. CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 325, de 29 de junho de

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 11 PORTARIA Nº 983/2021-GP. Belém, 02 de março de 2021. CONSIDERANDO a portaria 975/2021-GP, de 02 de março de 2021; CESSAR os efeitos da Portaria nº 2737/2009-GP, de 10/12/2009, publicada no DJ nº 4477, de 11/12/2009, que COLOCOU o servidor JULIO SOARES DAMASCENO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 48828, À DISPOSIÇÃO do Fórum da Comarca de Castanhal. PORTARIA Nº 984/2021-GP, 2 DE MARÇ

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 12 CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei 5.810/94, Parágrafo Único ¿ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Pará; CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA- PRO-2019/01256. HOMOLOGAR, nos termos da Lei nº. 5.810/94, artigo 34, Parágrafo Único, a Dispensa do Estágio Probatório da servidora INGRID BARROS CAVALCANTE YASSUMOTO, ocupante do cargo efetivo de A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Diário do Executivo § 1º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo com carga horária semanal de vinte e quatro horas nomeado para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar poderá optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão. § 2° O acréscimo de 50% (cinquenta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Julho de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II - responder consultas e deliberar sobre a política orçamentária e financeira do Estado, especialmente em relação a: a) definição das diretrizes para a elaboração e validação dos instrumentos legais de planejamento; b) definição das diretrizes para a sustentabilidade fiscal; c) monitoramento dos principais indicadores fiscais; d) fixação dos valores e periodicidade de aprovação das cotas or�

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 13 VI - Indicadores, que são formas de representação quantificável de características de produtos ou processos, utilizadas para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo; VII - Metas, que são os resultados a serem atingidos em um dado limite de tempo, definindo um padrão ideal de desempenho a ser alcançado ou mantido. Art. 3º São diretrizes para a elaboração do Planejamento E

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7533/2023 - Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023 16 V - incorporar, no que couber, os indicadores de desempenho estabelecidos na Estratégia do CNJ; VI - estabelecer pelo menos uma meta para cada indicador nacional ou institucional. CAPÍTULO II DO DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Art. 4º O planejamento estratégico será considerado como elemento condutor do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais, previstos no art. 165, incisos I e III

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7534/2023 - Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2023 13 Poder Judiciário do Estado do Pará: I - compreender o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021-2026; II - observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das Diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário; III - observar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); IV - definir pelo menos

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7515/2023 - Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2023 19 Art. 1º Fica instituído o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, biênio 2021-2023, com a atribuição de gerenciamento do processo de planejamento e gestão estratégica, no que tange ao acompanhamento, monitoramento, avaliação e reprogramação do Plano de Gestão 2021-2023. Parágrafo único. A Coordenadoria de Gestão Estrat�