Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(I) Em relação ao pedido de proferimento de decisão no PA 10880.733032/2016-56, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; (II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e, por conseguinte, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que respeitadas a dotação orçamentária e a ordem cronológica, a autoridade coatora pratique os atos subsequentes previstos na IN nº 1717/2017 (artigos 97 e 97-A). Custas ex lege[1]. Hono

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Providencie a parte impetrante a juntada do contrato/estatuto social da empresa, bem como da ata de eleição do(s) membro(s) da Diretoria para regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. SãO PAULO, 2 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004960-28.2019.4.03.6110 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LAYS CINTI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O ponto em julgamento é a possibilidade ou não de correção do erro, de forma a prevalecer a verdade material. A autora juntou mais de 7.000 páginas de documentos, entre GFIP’s, registros contábeis da empresa e laudo pericial. Os e-mails juntados pela autora demonstram que a empresa passou por auditoria nos meses de setembro e outubro de 2015, mas ela não informou na petição inicial em qual data as declarações retificadoras foram enviadas e nem em qual data houve a ciência da notifi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpridas as determinações supra, volte concluso para análise do pedido antecipatório. Intime-se. SãO PAULO, 25 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008036-90.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SEVEN7TH SERVICOS DE TECNOLOGIA EM MARKETING DIGITAL E INBOUND MARKETING LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELA PROCOPIO BERGER - SP223798 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2806 Processo 1021449-68.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Maycon Deivid Sardela Araujo Silva - Vistos. Em face da não apresentação dos documentos solicitados, constato que o autor tem plenas condições de arcar com as custas processuais e a assistência judiciária ex

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1629 Jurisdição: Ruy Barbosa Reu: Hilton Galeno Mota De Macedo Junior Advogado: Eduardo Mota De Macedo (OAB:BA17206) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jostro Oliveira Da Silva Vitima: Geraldo Fernandes De Almeida Autoridade: Dt Ruy Barbosa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tj

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este processo foi ajuizado como sendo cumprimento de sentença de processo que tramitou perante a 15ª Vara Federal de Brasília (processo n. 0000423-33.2007.4.01.3400) ajuizado por UNAFISCO SINDICAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL em face da UNIÃO. Em estudo do caso extraem-se as seguintes informações: 1) Existe uma ação rescisória de n. 6.436 – DF na qual foi deferido o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a consulta ao sistema Renajud. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome dos executados. Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Diário do Executivo EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS EDITAL PRE Nº 01/2021. ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 15 DE JULHO DE 2021. A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados, no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Port

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 136/2022 PORTARIA PRE Nº136, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Manual de Normas e ProcedimentosdeVerificações de AT e AHno âmbito da Fundação Hemominas. A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o