Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5597 da liquidação de sentença ou do proveito econômico obtido Aberta a audiência, foram, por ordem do Juiz do Trabalho, (sucessivamente). apregoadas as partes. Em face do resultado do objeto da perícia, deverá a reclamada Ausentes. arcar com os honorários respectivos, ora fixados em R$1.800,00 A seguir, proferiu-se a seguinte Sentença: (mil e oitocentos rea

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Defiroao reclamante o pálio da Justiça Gratuita. 5591 PODER JUDICIÁRIO Para apuração das horas extras deferidas, deverão ser observados JUSTIÇA DO os seguintes critérios: a) a jornada consignada nos cartões de ponto; b) não se apurarão tais horas em períodos de afastamentos desde que já comprovados nos autos por meio de documentos; c) o INTIMAÇÃO divisor

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 6678 O dano moral é representado pelas atribulações, aflição e Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de sofrimento, íntimos e subjetivos que atingem a alma de um ser honorários advocatícios à parte ré no importe de 5% sobre o valor humano, em decorrência de atos ofensivos à imagem ou à honra, da causa. Suspende-se a exigibilidade do cr

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 6662 encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 PINTO DE SALES em face de VALE S.A, pelos motivos e nos que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a exatos termos e limites contidos na fundamentação, que ficam contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja fazendo parte integrante do presente dispositivo. ca

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 4217 considerados válidos e devem ser mantidos os critérios com os REsp 1075700/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. b) Processos transitados em julgado com definição dos critérios de Ministro Mauro Campbell Vasques, 2ª T., j. em 21/10/2008, DJ

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5602 ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento), III - Conclusão na fase pré-processual, combinado com a Selic, na fase processual, prosseguindo-se assim a execução até o Ante o exposto, decido, na Ação Trabalhista que GABRIEL ALVES pagamento dos credores (alínea “D” do novo entendime

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 4212 na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP Neste diapasão, modulando os efeitos da decisão, o Supremo 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como reiterados Tribunal definiu os seguintes marcos jurídicos: posicionamentos do STJ nesse sentido (REsp 505081/RS, Rel. a) Débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: são Mini

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5596 c) Processos transitados em julgado sem definição dos critérios de imposto de renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 juros e correção monetária: atualização e juros conforme nova do TST) e nem tampouco do terço de férias (cf. Súmula 386 do definição do STF, ou seja, pela taxa Selic (que já engloba os dois STJ). fatores); d) Processos e

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 4982 supervisor a empresa, que inclusive iria na presidência da análise a reclamada observou referido critério, ao demonstrar que o reclamada" reclamante já havia sido advertido três vezes, uma delas aos Ouvida na condição de testemunha, a rogo do reclamante, a vítima 16/1/2016, por excesso de brincadeiras, e suspenso duas vezes, Wellington Rodrigues de Sousa info

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 4981 Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2018, a 2ª Vara do vinculada a foto da vítima com um círculo cortado, fazendo ilusão à Trabalho de Betim / MG, através do MM. Juiz do Trabalho algo proibido¨. Substituto, ORDENISIO CÉSAR DOS SANTOS, proferiu sentença Sustenta, ainda, que o documento foi fixado em um quadro de relativa à reclamação trabalhista