Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processamento das causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários-mínimos, nos termos do art. 3º, da Lei 10.259/01. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta (art. 3º, 3º, da referida lei). Diante do exposto, considerando a existência de Juizado Especial Federal neste Juízo, determino a remessa do presente feito ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária, dando-se baixa na distribuição. Int. 000118

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0000988-39.2013.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) X GRAZIELE APARECIDA DE CARVALHO Vistos, etc.Expeça-se carta precatória à Comarca de Campos Gerais - MG para fins de busca e apreensão do veículo Motocicleta Yamaha YBR 125, placa ESK 5994, de propriedade de Graziele Aparecida de Carvalho, no endereço Rua Barão do Rio Branco, 235, Campos Gerais (MG), nos termos da decisão liminar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Tendo em vista que o réu alegou, na contestação, matéria preliminar prevista no artigo 301, do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do Código de Processo Civil.Intimese. 0001179-21.2012.403.6113 - ESMERALDINO DE MOURA REIS(SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Tendo em vista que o réu alegou, na contestação, matéria preliminar prevista no artigo 301, do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327, do Código de Processo Civil.Intimese. 0001179-21.2012.403.6113 - ESMERALDINO DE MOURA REIS(SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósito. O INSS é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei Federal nº 9.289/96.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0001095-20.2012.403.6113 - SANDRA MARIA NEVES(SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.Vista à parte autora para contrarrazões.Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as forma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL X ELZA LUCIA LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 199/202: Diante da manifestação da exequente, determino o prosseguimento do feito, mediante expedição de PRECATÓRIO ou REQUISIÇÃO DE PEQUENTO VALOR (RPV), conforme o caso, nos termos da Resolução nº. 405/2016, do Conselho da Justiça Federal. A exequente requereu a requisição dos honorários sucumbenciais e contratuais em nome da sociedade de advogados, conforme instrumento de procuração, contrato de ho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001385-30.2015.403.6113 - NIVALDO FERREIRA RAMOS(SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao réu para ciência da sentença e contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0001392-22.2015.403.6113 - JOAO ROBERTO MARCAL(SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA E SP301169 - NARA TASSIANE DE PAULA)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

configurando, portanto, a responsabilidade civil da instituição bancária (fls. 67/76). Decido.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Após análise dos documentos às fls. 20/24, em cotejo com os documentos de fls. 11, 12, 14 e 50, verifico a existência de forte plausibilidade na alegação, feita pelo autor RODRIGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, de que suas assinaturas foram forjadas nos instrumentos de contratação de seguro.De outro lado, ao mesmo tempo em que i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2735 Processo 0003597-32.2015.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S.S. - M.F.S. - Parte autora, comprove nos autos a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Americana/SP. - ADV: ANA PAULA FADIN (OAB 285375/SP) Processo 0003651-95.2015.8.26.0428 - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1639 FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2016 Processo 0001433-22.2000.8.26.0428 (428.01.2000.001433) - Procedimento Comum - Cobrança de Al