Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 536 inquérito policial. De outro lado, as matérias arguidas pela Defesa não configuram as hipóteses de absolvição sumária. Destarte, ratifico a decisão de recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de março de 2015, às 15:20 horas. - ADV: GUSTAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1081 comprovação do recolhimento da taxa de mandato judicial, no valor de 2% sobre o salário mínimo por cada parte/mandante (art. 48 da Lei Estadual nº 10.394/1970), em virtude da juntada do(s) instrumento(s) de mantado ou substabelecimento(s) retro. A guia para recolhimento poderá ser gerada através do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo penso pelo prazo de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias, ou, um ano e dois meses; Considerando que foi interposto recurso contra a sentença, reduzindo o prazo de suspensão do direito de dirigir veículos automotores para 80 (oitenta) dias, ou, dois meses e vinte dias. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e subm

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 15 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva Expediente POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG Retificação: Na Portaria nº 1.132, de 1º de setembro de 2015, onde se lê: Érika Brugiolo Gonçalves, masp. 1.233.81-5, leia-se: Érika Brugiolo Gonçalves, masp. 1.233.831-5. Retificação: Na Portaria nº 1.126, de 1º de setembro d