12 Resultado da Solicitação carlos augusto sim - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 1810 LEONDRE LUIZ DE MENEZES TST. O pedido de condenação ao pagamento da multa prevista na ADVOGADOS: FELIPE WENDT E OUTROS Convenção Coletiva de Trabalho - 2014/2014 não é autônomo, mas RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO sim acessório ao pleito de diferenças salariais, porquanto a causa GOMES LÔBO de pedir da referida penalidade, no caso, é o descumprim
2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1627 convênio por força do disposto no art. 116 desse diploma legal. 3. O ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO Agravo Regimental em Reclamação Constitucional nº Rcl 12.580- CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS AgR/SP (Rel. Mi